DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023110900042 42 Nº 213, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 109 - Processo nº: 15165.722669/2015-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 110 - Processo nº: 11065.724636/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 111 - Processo nº: 11065.724191/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 112 - Processo nº: 11065.724192/2012-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 113 - Processo nº: 11065.724194/2012-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 114 - Processo nº: 11065.724195/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 115 - Processo nº: 11065.724635/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 116 - Processo nº: 11065.724637/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. 117 - Processo nº: 11065.724638/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 118 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 119 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 120 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 121 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 122 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 123 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 124 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 125 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 126 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 127 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 128 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 129 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 130 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 131 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 132 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 133 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 134 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 135 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 136 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 137 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 138 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 139 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 140 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 141 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 142 - Processo nº: 10880.902792/2012-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 143 - Processo nº: 10880.902793/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 144 - Processo nº: 10880.902794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 145 - Processo nº: 10880.902795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 146 - Processo nº: 10880.902796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 147 - Processo nº: 10880.902797/2012-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 148 - Processo nº: 10880.902798/2012-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 149 - Processo nº: 10880.902799/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 150 - Processo nº: 10880.902800/2012-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 151 - Processo nº: 10880.902801/2012-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 152 - Processo nº: 10880.902802/2012-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 153 - Processo nº: 10880.902803/2012-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 154 - Processo nº: 10880.902804/2012-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 155 - Processo nº: 10880.902805/2012-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 156 - Processo nº: 10880.902806/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 157 - Processo nº: 10880.902807/2012-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 158 - Processo nº: 10880.902808/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 159 - Processo nº: 10880.902809/2012-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. 160 - Processo nº: 10880.902810/2012-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A. DIA 22 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 161 - Processo nº: 13971.723921/2018-46 - Recorrente: REDLOG REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 163 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. 164 - Processo nº: 19311.720294/2015-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 165 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 166 - Processo nº: 10650.001062/2005-51 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 13646.000259/2005-20 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 13646.000261/2005-07 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 169 - Processo nº: 12585.720241/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA 170 - Processo nº: 16349.000523/2010-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 171 - Processo nº: 10925.905459/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 172 - Processo nº: 10925.905456/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 173 - Processo nº: 10925.905457/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 174 - Processo nº: 10925.905458/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 175 - Processo nº: 10925.905460/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 176 - Processo nº: 10925.905461/2013-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 177 - Processo nº: 10925.905464/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 178 - Processo nº: 10925.905465/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 179 - Processo nº: 10925.905466/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 180 - Processo nº: 10925.905467/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 181 - Processo nº: 10925.905470/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 182 - Processo nº: 10925.905472/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 183 - Processo nº: 10925.905474/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 184 - Processo nº: 10925.905475/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 185 - Processo nº: 10925.905476/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL 186 - Processo nº: 10925.905477/2013-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 187 - Processo nº: 10980.720171/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 188 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA 189 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 190 - Processo nº: 11065.002749/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPRINGER CARRIER LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 191 - Processo nº: 11065.721963/2015-05 - Embargante: ANTILHAS GRAFICA E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10882.721576/2017-36 - Recorrentes: ANTILHAS GRAFICA E EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 193 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA 194 - Processo nº: 11624.720012/2017-90 - Embargante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 195 - Processo nº: 11624.720098/2016-70 - Embargante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 196 - Processo nº: 11065.723885/2015-75 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 197 - Processo nº: 10880.653304/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 198 - Processo nº: 10880.653311/2016-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A 199 - Processo nº: 10880.653314/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 200 - Processo nº: 10880.723246/2014-52 - Recorrentes: RAIZEN ENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10880.723546/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A 202 - Processo nº: 15889.000004/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A 203 - Processo nº: 13888.003886/2008-12 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 204 - Processo nº: 13888.003888/2008-10 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 205 - Processo nº: 10980.722973/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA DIA 23 de Novembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 206 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL