DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 3 9 0 8 1 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AUTORIZAÇÃO ANP Nº 863, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.125ª Reunião de Diretoria, realizada em 26 de outubro de 2023, e considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.205460/2023-75, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter temporário, a GNR Fortaleza Valorização de Biogás LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.287.659/0001-88, com sede na BR-020, km 14, Loteamento Lino da Silveira, Setor D, Quadras 287 a 312, Bairro Toco (Jurema) Caucaia, CE, CEP 61.663-015, comercializar com a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, biometano com Índice de Wobbe (IW) e Poder Calorífico Superior (PCS) abaixo dos limites inferiores e com teores de gás carbônico e de oxigênio acima dos limites especificados na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, exclusivamente, para execução do Projeto Piloto descrito nos termos do referido processo. Art. 2º Os limites das especificações das demais características do biometano, estabelecidos na Resolução ANP nº 886, de 29 de setembro de 2022, deverão se encontrar conformes antes da injeção do biometano à rede da CEGÁS e comprovados por meio de certificado da qualidade. Art. 3º Esta Autorização terá vigência de seis meses, a contar da data do primeiro fornecimento de biometano nas condições de que trata o art. 1º. Art. 4º A GNR Fortaleza Valorização de Biogás LTDA. deverá protocolizar no referido processo os seguintes documentos: I - Certificado da Qualidade referente ao primeiro fornecimento de biometano de que trata o art. 3º; e II - Relatório circunstanciado com os resultados encontrados, incluindo os Certificados da Qualidade do biometano e da mistura biometano e gás natural, ao final da execução do projeto piloto a que se refere o art. 1º. Art. 5º A presente Autorização será suspensa a qualquer tempo no caso de inobservância as condições que estabelece. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.210796/2023-50, resolve: autorizar a empresa RIO PRETO PRODUTOS DE P E T R O L EO LTDA, CNPJ nº 43.544.295/0002-50, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Clibas de Almeida Prado 5.980, Chácara Versalhes - Araçatuba/SP, CEP: 16.058-510[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude):-21:09:18,120; -50:27:42,374 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 526, de 28 de novembro de 2008, e a Autorização SDL-ANP nº 184, de 16 de maio de 2008. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,22 5,40 20,00 Horizontal aéreo II ou III . 02 2,22 5,40 20,00 Horizontal aéreo II ou III . 03 2,22 5,40 20,00 Horizontal aéreo II ou III . 04 2,57 12,03 60,00 Horizontal subterrâneo II ou III . 05 2,57 12,03 60,00 Horizontal subterrâneo II ou III DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.365, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0244317 AUTO POSTO PARQUE DOS LAGOS LTDA 51.566.625/0001-56 48610.233807/2023-70 . PR/PR0244313 JHR COMBUSTIVEIS LTDA 44.286.699/0001-73 48610.234974/2023-38 . PR/PB0244315 PETROLOS LTDA 48.302.271/0001-28 48610.234468/2023-49 . PR/SC0244316 POSTO ILHA DA MAGIA LTDA 51.207.912/0001-70 48610.235089/2023-76 . PR/PB0244314 SIQUEIRA AUTO POSTO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 48.682.822/0001-26 48610.235002/2023-61 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.366, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0424779 A. M. P. FERNANDES LTDA 42.779.845/0001-77 48610.235031/2023-22 . GLPSC0424790 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DUAS IRMAS LTDA 07.555.125/0001-27 48610.228949/2023-15 . GLPSP0424788 DISTRIBUIDORA DE GAS A.G MENDES LTDA 52.363.984/0001-79 48610.232598/2023-47 . GLPRN0424784 E G A DE SOUZA 21.204.968/0001-00 48610.225585/2023-11 . GLPPR0424798 ESQUINA GAS LTDA 50.013.128/0001-68 48610.235098/2023-67 . GLPCE0424771 F EUDASIO FARIAS MARTINS 51.527.784/0001-41 48610.234236/2023-91 . GLPRS0424794 IGOR FLAVIO DUARTE DE OLIVEIRA 52.461.009/0001-01 48610.235121/2023-13 . GLPRJ0424786 J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GLP 23.066.824/0001-60 48610.215449/2023-13 . GLPCE0424792 JACKDALL F. ROLIM LTDA 51.596.287/0001-03 48610.235120/2023-79 . GLPMA0424800 L S J DEPOSITO LTDA 37.017.737/0001-27 48610.235111/2023-88 . G L P ES 0 4 2 4 7 9 6 MAYCON GAS E AGUA LTDA 50.003.038/0001-96 48610.234163/2023-37 . GLPAM0424782 MILSOZE MERCANTIL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 34.225.428/0001-54 48610.234885/2023-91 . GLPSP0424775 SEDEX COMERCIO DE GAS LTDA 51.604.629/0001-81 48610.235093/2023-34 . GLPMG0424773 TELEGAS MERCADAO DO GAS E AGUA LTDA 52.675.494/0001-08 48610.235071/2023-74 . GLPPR0424777 VS GAS LTDA 51.972.506/0001-01 48610.235008/2023-38 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.367, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SC0204364 BASE COMERCIO DE GAS LTDA 04.731.470/0001-86 48610.018825/2010-17 . GLPGO0421554 DOMINGOS COMERCIAL DE GAS GLP LTDA 50.744.305/0001-86 48610.228484/2023-01 . GLPPR0364704 GUILHERME SOUSA CARMO 38.153.552/0001-02 48610.006551/2020-87 . GLPCE0352859 MARIA ROSINA DO NASCIMENTO 22.287.857/0001-77 48610.001055/2020-37 . GLP/PA0224033 T G PINA COMERCIO DE GLP LTDA. 13.141.038/0001-26 48610.012892/2013-62 . 001/GLP/RS0013423 V.L. DARIVA & CIA LTDA. 05.101.715/0001-54 48610.003997/2007-82 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RS0176887 BENVEGNÚ & BENVEGNÚ LTDA. 01.414.967/0001-82 48610.001471/2009-20 . GLP/MG0243697 CHAMEGAS LTDA 24.162.314/0001-59 48610.014881/2017-41 . GLP/MG0187562 FRANKLIN DA SILVA 08.773.457/0001-40 48610.009105/2010-52 . GLPPR0393629 ROBSON HENRIQUE FRULBER DOS ANJOS 43.666.116/0001-77 48610.202608/2022-39 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.369, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/CE0191307 B & G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.971.305/0002-92 48610.009934/2018-92 . P R / BA 0 0 1 7 3 0 2 PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA 03.010.885/0001-06 48610.018869/2001-48 . PR/PI0102284 SOUSA E CAVALCANTE COMERCIO DE PETROLEO LTDA 11.942.121/0001-79 48610.012590/2011-22 JARDEL FARIAS DUQUE