DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração de trinta e seis meses, contados da sua primeira reunião, podendo ser prorrogados por igual período por despacho motivado do Coordenador. § 1º O Grupo de Trabalho elaborará relatório final sobre as recomendações intersetoriais das diversas áreas e Secretarias que compõem o Ministério da Saúde, bem como sobre as atividades previstas no art. 2º desta Portaria. § 2º O relatório final de que trata o § 1º será encaminhado à Ministra de Estado da Saúde e, após sua aprovação, deverá ser submetido à análise da Comissão Intergestores Tripartite - CIT para as devidas providências. § 3º A Ministra de Estado de Saúde e o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde poderão solicitar relatórios parciais sempre que julgarem pertinente. Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Parágrafo único. Eventuais despesas necessárias à participação no colegiado, tais como deslocamento físico para reuniões, caberão às entidades e órgãos cujos representantes compõem o Grupo de Trabalho, dentro das dotações orçamentárias que lhes são consignadas. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA GAB/SE Nº 244, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos do Parágrafo Único do artigo 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): . NUP Título do projeto Razão social da instituição CNPJ da instituição Valor aprovado para o projeto . 1 25000.130962/2023-18 Educação Continuada em Oncologia. ABRALE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA 05.404.321/0001-75 R$2.615.510,30 . 2 25000.131474/2023-28 Ampliação do serviço oncológico em Ginecologia e Urologia da Santa Casa de Corumbá. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CO R U M BÁ 03.381.498/0001-78 R$1.852.905,58 . 3 25000.130613/2023-04 Aquisição de upgrade para radioterapia PER-SUS: tecnologia a serviço do tratamento oncológico. ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CO N C E I Ç ÃO 60.922.168/0053-07 R$2.379.875,00 . 4 25000.132447/2023-72 Ampliação do acesso ao diagnóstico para o paciente oncológico. ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES 28.127.926/0001-61 R$729.396,00 . 5 25000.125618/2023-15 Ampliação da Capacidade de Diagnóstico e Estadiamento das Pessoas com Câncer. ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE P AU LO 92.021.062/0001-06 R$2.194.335,00 . 6 25000.117888/2023-44 Radioterapia interna: A continuidade do tratamento de câncer do colo uterino. ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE IJUÍ 90.730.508/0001-38 R$2.885.413,00 . 7 25000.134591/2023-43 Medicina de Precisão na Oncopediatria: Biópsias Líquidas em Tumores do Sistema Nervoso Central. ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO 76.591.569/0001-30 R$3.534.797,74 . 8 25000.132548/2023-43 Radioterapia Moderna - Aquisição de Acelerador Linear para o Serviço de Radioterapia do Hospital São José de Jaraguá do Sul. ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL 12.846.027/0001-89 R$8.000.000,00 . 9 25000.126449/2023-22 Upgrade de Acelerador Linear do plano de expansão da Radioterapia (PER-SUS), com implantação de sistema de IMRT (Radioterapia de Intensidade Modulada) e Radiocirurgia no serviço de Radio-Oncologia do Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus. ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS 53.221.255/0051-00 R$3.600.000,00 . 10 25000.131794/2023-88 Ampliação do acesso ao diagnóstico e cirurgias de tumores neurológicos. ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA 17.513.235/0001-80 R$7.655.480,48 . 11 25000.134987/2023-91 Cirurgias Oncológicas minimamente Invasivas. ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE 15.178.551/0001-17 R$1.887.956,50 . 12 25000.133902/2023-57 Upgrade de Acelerador Linear e Implementação de Serviço Médico-Assistencial de Radioterapia. ASSOCIAÇÃO PETROLINENSE DE AMPARO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APAMI 10.730.125/0001-20 R$4.345.520,00 . 13 25000.135301/2023-89 Juntos pelo Diagnóstico Amplo: Hospital São Marcos na Ampliação do Acesso ao Diagnóstico Oncológico. ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER 06.870.026/0001-77 R$5.429.314,91 . 14 25000.131586/2023-89 Projeto de Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Atendimento a Pacientes Oncológicos. BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO 22.709.109/0001-35 R$1.074.639,00 . 15 25000.130914/2023-20 Qualificar para salvar. CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA 01.396.800/0001-36 R$719.694,92 . 16 25000.124535/2023-09 Uso do PET-CT para Melhorar a Evolução de Pacientes com Câncer no Santa Marcelina Saúde. CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA 60.742.616/0001-60 R$7.998.923,76 . 17 25000.129976/2023-99 Imunoengenharia antineoplásica. CENTRO INFANTIL DE I N V ES T I G AÇÕ ES HEMATOLÓGICAS DR. DOMINGOS ADEMAR BOLDRINI 50.046.887/0001-27 R$7.661.547,25 . 18 25000.126574/2023-32 Modernização (upgrade) do equipamento de radioterapia Acelerador Linear, utilizado em tratamentos oncológicos. FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE 27.836.329/0001-43 R$3.596.575,50 . 19 25000.134988/2023-35 Incorporação de tecnologia para Radioterapia Guiada por Imagem (IGRT) e Tomografia Computadorizada (TC) dedicada para radioterapia. FUNDAÇÃO BENJAMIN G U I M A R Ã ES 17.200.429/0001-25 R$5.061.229,00 . 20 25000.135162/2023-93 Cuidado Integral: Diagnóstico Precoce e Estadiamento do Câncer pela Fundação Cristiano Varella. FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA 00.961.315/0001-03 R$7.779.023,36 . 21 25000.135442/2023-00 Otimização da acurácia diagnóstica, caracterização de risco e avaliação de resposta terapêutica do câncer no SUS: Um projeto de inovação tecnológica com imagem molecular. FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMRP-USP- FA E P A 57.722.118/0001-40 R$7.956.437,61 . 22 25000.130410/2023-18 EXAMES DE ALTA RESOLUÇÃO VISANDO AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DOS PACIENTES COM CÂNCER, ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DAS DOENÇAS DO FÍGADO KO U T O U L A S - R I B E I R O 81.190.449/0001-61 R$5.373.500,00 . 23 25000.128546/2023-50 Inovação do setor de diagnóstico por imagem, focado em pacientes oncológicos atendidos nas especialidades de gastroenterologia e mastologia. FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 73.433.427/0001-57 R$1.741.743,04 . 24 25000.126561/2023-63 Avaliação da doença residual mínima/mensurável por citometria espectral de alta sensibilidade e relação com perfil gênico para estratificação de risco de recidiva em Leucemia Mieloide Aguda. FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO 50.753.755/0001-35 R$5.387.882,57 . 25 25000.130820/2023-51 Modernização e expansão do serviço de radioterapia do ICA - Instituto do Câncer do Complexo FUNFARME. FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - F U N FA R M E 60.003.761/0001-29 R$3.155.884,00 . 26 25000.129888/2023-97 Oncologia de Ponta: Otimizando Acesso e Resultados Terapêuticos para Profissionais, Pacientes e o Sistema de Saúde Através do Núcleo Integrado de Tecnologia em Oncologia (Nito). FUNDAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE 11.636.872/0001-67 R$7.335.218,71 . 27 25000.133797/2023-56 Uso do Pet-CT para detecção precoce do câncer e monitoramento da resposta ao tratamento. FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - HOSPITAL PADRE ALBINO 47.074.851/0008-19 R$7.092.332,00 . 28 25000.130089/2023-63 ATCancer: plataforma de monitoramento e avaliação do acesso ao tratamento de câncer no Brasil. FUNDAÇÃO PARA O D ES E N V O LV I M E N T O CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC 02.385.669/0001-74 R$3.060.590,46 . 29 25000.134647/2023-60 Upgrade Tecnológico na Radioterapia: Atualização do Acelerador Linear Modelo CLINAC CX. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL 88.648.761/0018-43 R$4.639.437,10 . 30 25000.135352/2023-19 Capacitando para Transformar. GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER 32.605.917/0001-06 R$588.960,90 . 31 25000.133585/2023-79 Estrela Guia. GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE SERGIPE 03.628.747/0001-87 R$285.661,12