DOU 09/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1556/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 1- Processo-COFECI nº 1583/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1582/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1565/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1564/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1563/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1562/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES 1- Processo-COFECI nº 1588/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1587/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1586/2021. Recte: A BY A R A BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1585/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1584/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL G. NETTO/RN 1- Processo-COFECI nº 1594/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1593/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1592/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1591/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1590/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1589/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERME D I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM. 1- Processo-COFECI nº 1607/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo- COFECI nº 1606/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1605/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1596/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1595/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 1- Processo-COFECI nº 1613/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo- COFECI nº 1612/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1611/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1610/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1609/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo- COFECI nº 1608/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA A. DE MELO/RO 1- Processo-COFECI nº 1619/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo- COFECI nº 1618/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1617/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1616/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1615/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo- COFECI nº 1614/2021. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E REPRESENTAÇÕ ES LTDA - CRECI J-14790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC 01 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 02 - Processo-COFECI nº 1213/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 03 - Processo-COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 04 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 05 - Processo-CO F EC I nº 1217/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 06 - Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANT I AG O - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 07 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 08 - Processo-COFECI nº 1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J 21956. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 09 - Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI 31391. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº 1240/2021. Recte: CÉSAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Brasília-DF, 8 de novembro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 22 de novembro de 2023. INÍCIO: 14horas LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1- Processo-COFECI nº 1290/2021. Recte: LENON CONTREIRA - CRECI 96171. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1291/2021. Recte: FOCO CON S U LT O R I A DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23552. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1293/2021. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1294/2021. Recte: MACIEL N EG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-11956. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1295/2021. Recte: MANTOVANI VALÊNCIO PENEDA JÚNIOR - CRECI 112039. Recdo: C R EC I 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1296/2021. Recte: MANTOVANI VALÊNCIO P E N E DA JÚNIOR - CRECI 112039. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1289/2021. Recte: MARIA IZABEL SIMÕES (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. LAERTE VILANI - CRECI 109222. RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG 1- Processo-COFECI nº 167/2021. Recte: RODRIGO BARRETO DE PINHEIRO ROCHA - CRECI 18497. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 2- Processo-COFECI nº 1297/2021. Recte: MARCELO FRANCISCO ASSIS DA SILVA - CRECI 84273. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1298/2021. Recte: MÁRCIO BONAMI DA SILVA - CRECI 60545. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1352/2021. Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI 36391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1353/2021. Recte: MARLENE ORSONI CHAGAS - CRECI 80565. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo- COFECI nº 1354/2021. Recte: MAURÍCIO FERNANDO WESTIM MUSA JÚNIOR - CRECI 114085. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1355/2021. Recte: MAURÍCIO SANT ´ANNA APOLINÁRIO - CRECI 44329. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 1- Processo-COFECI nº 1357/2021. Recte: NOVA GUARULHOS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-28692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1358/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1359/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1360/2021. Recte: PAULO ROBERTO COELHO DA FONSECA - CRECI 9059. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1550/2021. Recte: WILSON JOSÉ TERNERO - CRECI 116236. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1356/2021. Recte: MARIA IZABEL SIMÕES (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1259. RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE 1- Processo-COFECI nº 551/2022. Recte: JOSÉ MILTON PEREIRA - CRECI 166747. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 580/2022. Recte: MICHEL LUDINGHAUSEN WOLFF - CRECI 13263. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 3- Processo-COFECI nº 654/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa LPS SÃO PAU LO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24073. 4- Processo-COFECI nº 655/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. RAQUEL BARBOSA PARPINELE - CRECI 44397. 5- Processo-COFECI nº 656/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. PAMELA SANTOS PASSOS - CRECI 200008. RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM 1- Processo-COFECI nº 1979/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1980/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1981/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo- COFECI nº 1982/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 231/2023. Recte: CAPITULAR CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24463. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 232/2023. Recte: RICARDO ARMESTO FILHO - C R EC I 66579. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 215/2023. Recte: LAU D I M I R O DE SOUZA CAVALCANTI - CRECI 7150. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT 1- Processo-COFECI nº 1983/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1984/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1986/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1987/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1989/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1990/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA 1- Processo-COFECI nº 1991/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1997/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1998/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1999/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo- COFECI nº 2000/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2001/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL 1- Processo-COFECI nº 2002/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2007/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 2008/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2009/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo- COFECI nº 2010/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2011/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI 1- Processo-COFECI nº 2012/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 2013/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 2014/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 2015/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CR EC I 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 2016/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 2018/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 2019/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Brasília-DF, 8 de novembro de 2023 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 51, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a concessão de diárias e auxílio representação e outros subsídios no âmbito do CRN-8. A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei n°6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n°84.444, de 30 de janeiro de 1980; Considerando o constante na Resolução CFN nº 754, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio representação e outros subsídios no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e dá outras providências, e Considerando a necessidade de atualizar a concessão de diárias, auxílio representação e outros subsídios destinados ao custeio de despesas com hospedagem, alimentação e transporte, quando da participação em eventos e demais atividades a serviço do Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região, dos conselheiros, assessores, funcionários e colaboradores eventuais, resolve: Art. 1º Os conselheiros, assessores, funcionários e colaboradores eventuais do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região que se deslocarem a serviço para executarem atividades ou participarem de reuniões plenárias, conjuntas, de diretorias, de comissões ou de posse ou a quaisquer outros eventos, a que tenham sido designados pela autoridade competente, terão direito à percepção de diárias, de auxílio representação e ou de outros subsídios na forma regulada nesta Portaria.