DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332

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das necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria de Administração do município de Quixadá-CE, com data de abertura para o dia 28 de novembro de 2023, ás 09h00min na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, maiores informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:8125CEFD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA/SEAD Nº 08.11.001/2023

PORTARIA/SEAD Nº 08.11.001/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO, COM PODERES PARA PROMOVER AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, a senhora ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio Público Municipal, dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:

I – Presidente: FRANCISCO BLASCO MONTE DE OLIVEIRA – Ocupante do cargo em comissão de Gerente de Arquivo e Patrimônio Público; II – Secretário: GILVAN FERNANDES DE ALMEIDA – Ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços; III – Membro: JAMMES WILKER DE OLIVEIRA LOPES – Ocupante do cargo efetivo de Guarda Patrimonial Municipal.

Art. 3º - A Secretaria de Administração disponibilizará à Comissão Permanente de Patrimônio todo apoio logístico necessário ao andamento dos trabalhos.

Parágrafo Único – Além da Secretaria de Administração, a Comissão Permanente de Patrimônio, contará também, com o apoio de todas as demais Secretarias, Autarquias, Fundações e Departamentos, além dos servidores Púbicos Municipais.

Art. 4º - Fica autorizada a Comissão Permanente de Patrimônio deste município a promover Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Baixa nos Bens Patrimoniais do Poder Executivo do Município de Quixadá, incluindo as Autarquias, Fundações e Departamentos Municipais.

Art. 5º - A Baixa dos bens permanentes pertencentes ao acervo da Prefeitura Municipal de Quixadá, incluindo as Autarquias, Fundações e Departamentos, ocorrerá somente após Avaliação de cada bem e mediante Parecer da Comissão de Avaliação, nos casos de: I – furto/roubo; II – extravio; III – imprestáveis/inservíveis; IV – alienação; V – em desuso; VI – inclusão indevida; VII – obsolência.

Parágrafo Único – Nos casos de furto, roubo ou extravio, a Secretaria de Administração, juntamente com o Setor de Patrimônio, deverá adotar as ações administrativas visando apurar as responsabilidades.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 08 de Novembro de 2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:BA7D14A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

O Sr. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0010/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ – CE

CONTRATANTE: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

CONTRATADO (A): SAMPLA COMÉCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI

VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 6.863,88 (seis mil e oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos)

PERCENTUAL ADITIVADO: 4.30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento).

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Vanildo Siqueira Pereira

ASSINA PELA CONTRATANTE: VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO

Quixeré – CE, 25 de outubro de 2023.

VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura

Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:82257C85

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo (a) Senhor (a) Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE LAJEDO DO MEL