DOMCE 10/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3332

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O Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeré, fazendo uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 2º da Lei Municipal nº 254, 08 de maio de 1996 e em consonância com a Ata 285° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.

RESOLVE:

Art.1. Aprova, presidente, vice-presidente e secretário para compor o conselho municipal de Assistência Social no mandato 2023-2025.

Art. 2. Ficando assim; Presidente-Francisca Valquerlânia Rodrigues de Oliveira, vice-presidente- Francisco Sales da Silva Neto e secretário-Larissa Dionara Cunha Costa.

Art.3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Quixeré, 09 de Novembro de 2023.

FRANCISCA VALQUERLÂNIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:3A3232EF

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Quixeré-CE, torna público o extrato do décimo nono aditivo Contratual resultante(s) do contrato direto de nº 001.10.01/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PRÓPRIOS E LOCADOS JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ;

CONTRATADO: COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTÍVEL LTDA

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): LUZILENE FERREIRA OLIVEIRA SILVA (PROCURADORA)

ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA

PERCENTUAL REALINHADO COM REDUÇÃO APROXIMADAMENTE DE GASOLINA COMUM 3,4% (três inteiros vírgula quatro por cento).

Lagoinha, Quixeré-CE, 06 de novembro de 2023.

DANIEL PAULO DA SILVA Superintendente
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:9D2F6EDA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........: 30102301-SME

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE N° 23.10.2023.01- INEX

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO (A).....: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ...............................: 35.542.612/0001-90

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

VALOR TOTAL................:ESTIMA-SE QUE O VALOR TOTAL DE RECUPERAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO É DE R$ 42.394.365,90 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REPRESENTANDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS O MONTANTE ESTIMADO DE R$ 6.359.154,88 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: AS DESPESAS OCORRERÃO À CONTA DE RECURSOS ESPECÍFICOS, CONSIGNADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL, INERENTES À SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ORÇAMENTO: 14.01.12.122.0002.2035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS.

VIGÊNCIA...................: VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO MEDIANTE TERMO ADITIVO POR IGUAL PERÍODO.

DATA DA ASSINATURA.........: 31 DE OUTUBRO DE 2023.

MÁRCIO DO CARMO DA SILVA Ord. de Despesas da Sec. de Educação Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:32A415F0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 0911001/2023 DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a Sra. CAROLINA SOBREIRA DE LIMA, portadora do RG n° 2007581079-9 SSPDS - CE e CPF n° 605.954.903-95, para o Cargo Comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA –DAS 9, parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.