DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 916, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011772/2023-16, resolve: Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento, a partir de 17 de outubro de 2023, o cargo de Procurador Regional da República, da Carreira do Ministério Público Federal, ocupado por MARCIA NOLL BARBOZA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 942, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 57, inciso XIII, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000205/2023-24, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, conforme Portaria PGR/MPF nº 780, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, a contar de 10 de novembro de 2023. Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 943, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 57, inciso XIII, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000205/2023-24, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal ao cargo de Subprocurador-Geral da República, a Procuradora Regional da República MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Moacir Mendes Sousa, conforme Portaria PGR/MPF nº 772, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de outubro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, a contar de 10 de novembro de 2023. Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 944, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, 57, inciso XIII, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de novembro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000205/2023-24, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal ao cargo de Subprocurador-Geral da República, o Procurador Regional da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Alcides Martins, conforme Portaria PGR/MPF nº 841, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias, a contar de 10 de novembro de 2023. Art. 3º O membro promovido deve permanecer atuando, cumulativamente, em segundo grau, excepcionalmente, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos ofícios por ele então titularizados e naqueles eventualmente acumulados por designação, para o devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhe foram conclusos até a data da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e o que consta no Processo nº 1.00.000.007636/2013-50, e em conformidade com PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00227/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, em cumprimento à decisão prolatada nos autos da Ação Ordinária nº 80357-30.2013.4.01.3400, constante do Processo Administrativo nº 1.00.000.005068/2014-33, bem como no expediente PGR-00414135/2023, resolve: 1. Tornar sem efeito a nomeação e posse do candidato Marcos Moabio da Silva Costa, nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 961, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2019, Seção 2, página 61, no cargo de Técnico do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/Téc. da Informação, na Procuradoria-Geral do Trabalho. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 185, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, e no expediente PGR-00417474/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 79, de 6 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n°166, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, seção 2, página 70. Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 84, 27 de outubro de 2023, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. N AC . CLAS. ES T . INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 273 158 DF 10104070 AMANDA GOMES BARBOSA DA SILVA TO PRM-GURUPI (GURUPI) - Desempenhará suas atribuições na PR-TO em Palmas. Sem ônus para o MPU LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 298 171 DF 10004916 FERNANDO LIMA TORRES PR PRM-FOZ (FOZ DO IGUAÇU) VACANCIA - LIVIA GUIMARAES SOARES, - PT/SGA/MPDFT-1075, DE 24/08/2023, DOU DE 28/08/2023. . 267 12 SC 10262779 GUSTAVO KNAESEL HOFFMANN PR P R M - G U A R A P U AV A ( G U A R A P U AV A ) - Desempenhará suas atribuições na PRM-PONTA GROSSA. Sem ônus para o MPU. APOSENTADORIA - MARCOS FERNANDO DAUNER, - PT/SGA-208, DE 11/03/2019, DOU DE 14/03/2019. . 327 186 DF 10280330 ISABELLY DAMASCENO DE AQUINO RR PR-RR (BOA VISTA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. N AC . CLAS. ES T . INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 833 550 DF 10077772 ANTONIO FERNANDO PRESCHOLDT OLIVEIRA AM PR-AM (MANAUS) APOSENTADORIA - ELIZEU DOS SANTOS ALVES, - PT/SEX-711, DE 27/09/2022, DOU DE 27/09/2022. . 769 509 DF 10093433 ARTHUR NEVES MONTEIRO AM OFAMOC-BRASÍLIA (MANAUS) Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em Manaus/AM. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 870 94 MG 10070178 BRUNO DE MIRANDA E SILVA RR PR-RR (BOA VISTA) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 816 539 DF 10027871 CAIO CESAR GOMES PAULINO DA SILVA MS PRM-PONTA PORA (DOURADOS) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 619 408 DF 10041988 CAMILA SANTOS DIAS BA PRM-EUNAPOLIS (EUNÁPOLIS) LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.