DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111000031 31 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.982, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 04299/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 9/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.029781/2022-33. Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Sulamérica Brasília (cód. 20561), credenciada pela Portaria MEC nº 470, de 5 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de abril de 2017, situada à Avenida Gomes Rabelo, Quadras 11, 11A, 14, 15, 19 e 20, lote 09, Bairro Setor Tradicional (Planaltina), no Município de Brasília, Distrito Federal, mantida pela DAM Empreendimentos e Holding Eireli (cód. 16430), CNPJ nº 13.845.395/0001-75, tendo em vista a ausência de matrículas e oferta efetiva de aulas na totalidade dos seus cursos desde seu credenciamento. PORTARIA Nº 1.983, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 201/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.030984/2022-72. Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Fleming de Osasco (cód. 22746), credenciada pela Portaria MEC nº 216, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 10 de fevereiro de 2020, com sede na Avenida Antônio Carlos Costa, nº 203, Bairro Bela Vista, no município de Osasco, no estado de São Paulo, mantida pela A. Fleming Educacional Ltda. (cód. 16980), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo (CNPJ nº 28.652.611/0001-33). Art. 3º Fica a encargo da A. Fleming Educacional Ltda. (cód. 16980) a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 424, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA SAMPAIO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202004649 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 90 (noventa) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP . 2 202004604 F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) 90 (noventa) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA BRAZ LEME, 3029, MARTE, SANTANA, SÃO PAULO/SP . 3 202002422 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILA CAMPESINA, OSASCO/SP . 4 202004233 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 123, UNIDADE SEDE, CENTRO, NITERÓI/RJ . 5 201903003 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA AVENIDA COLETOR ANTÔNIO GADELHA, 621, UNIDADE ACADÊMICA MESSEJANA, MESSEJANA, FORTALEZA/CE . 6 202007150 BIOMEDICINA (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário Campo Limpo Paulista INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP . 7 202002289 P S I CO LO G I A (Bacharelado) 480 (quatrocentas e oitenta) Centro Universitário das Américas SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP . 8 202004364 ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA RUA TENENTE TITO TEIXEIRA DE CASTRO, 1222, CAMPUS HAUER/BOQUEIRÃO, BOQUEIRÃO, CURITIBA/PR . 9 202121146 N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA IPE EDUCACIONAL LTDA RODOVIA BR-230, 1957, - ATÉ KM 24,000, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA/PB . 10 202120029 F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE P AU L Í N I A INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO LTDA - EPP RUA NELSON PRODÓCIMO, 495, , BELA VISTA, PAULÍNIA/SP . 11 202004990 GASTRONOMIA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA. RUA YVETTE GABRIEL ATIQUE, 45, UNIDADE SEDE, BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP . 12 202003128 BIOMEDICINA (Bacharelado) 220 (duzentas e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA SEP - SUL EQ 704 / 904 CONJUNTO A, S/N, CONJUNTO A, ASA SUL, BRASÍLIA/DF . 13 201902923 SISTEMAS DE I N FO R M AÇ ÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA DJALMA BATISTA, 122, , PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MANAUS/AM . 14 202002994 PUBLICIDADE E P R O P AG A N DA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ, BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR . 15 202002441 ENGENHARIA M EC Â N I C A (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS G U A R A R A P ES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 110, , BOA VISTA, RECIFE/PE . 16 202002835 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Estácio da Bahia IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RUA XINGU, 179, JARDIM ATALAIA, STIEP, S A LV A D O R / BA . 17 201900976 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE JI-PARANÁ UNIJIPA - UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA RUA RODOVIA PASTOR SEVERO ANTÔNIO DE ARAÚJO, 2050, UNIDADE SEDE, TERCEIRO DISTRITO, JI-PARANÁ/RO . 18 202002455 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA LEOBERTO LEAL, 431, - ATÉ 805 - LADO ÍMPAR, BARREIROS, SÃO JOSÉ/SC . 19 201900847 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO JUIZ DE FORA - ESTÁCIO JUIZ DE FO R A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 600, RIO BRANCO, CRUZEIRO DO SUL, JUIZ DE FO R A / M G . 20 201902734 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 185, UNIDADE GALERIA LUZA, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS . 21 202120684 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA RUA CARLOS KUMMER, 100, CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI, UNIVERSITÁRIO, ITAPIRANGA/SC . 22 202003219 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA AV AVENIDA CRISTIANO FERREIRA VARELLA, 655, RODOVIA BR 116 KM 701, UNIVERSITÁRIO, MURIAÉ/MG Art. 3º Fica a encargo da DAM Empreendimentos e Holding Eireli (cód. 16430), situada à SHIS CL QI 9, Bloco G, Sala nº 209, Bairro Lago Sul, no município de Brasília, Distrito Federal, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e de pronta consulta. Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO