DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 71000.077641/2023-03 Proponente: RBR Esportes e Cultura - Associação de Fomento de Atividades Esportivas e Culturais Título: Circuito das Estações 1 Registro: 2303141 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 01.202.249/0001-42 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.005.598,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3026 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24250-0 Período de Captação até: 25/10/2025 24 - Processo: 71000.077642/2023-40 Proponente: RBR Esportes e Cultura - Associação de Fomento de Atividades Esportivas e Culturais Título: Circuito das Estações Brasil 2 Registro: 2303160 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 01.202.249/0001-42 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.015.248,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3026 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24249-7 Período de Captação até: 25/10/2025 25 - Processo: 71000.078441/2023-60 Proponente: Redentores Futebol Americano Título: Touchdown e Inclusão: O Legado dos Redentores Registro: 2303358 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 27.700.496/0001-62 Cidade: Aracaju UF: SE Valor autorizado para captação: R$ 525.660,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3545 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53155-3 Período de Captação até: 25/10/2025 26 - Processo: 71000.077651/2023-31 Proponente: Serviço Integral de Missões - Instituto de Desenvolvimento social Título: Gol no Sertão Registro: 2303152 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 31.371.058/0001-75 Cidade: Capitão Gervásio Oliveira UF: PI Valor autorizado para captação: R$ 147.246,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0519 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44804-4 Período de Captação até: 25/10/2025 27 - Processo: 71000.077314/2023-43 Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE Título: Saúde Não Tem Idade Registro: 2303080 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.055.000/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.364.428,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0549 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76631-3 Período de Captação até: 25/10/2025 28 - Processo: 71000.073451/2023-17 Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE Título: Saúde para Todos 3 Registro: 2302722 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.055.000/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.499.226,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9852-3 Período de Captação até: 11/10/2025 29 - Processo: 71000.073453/2023-06 Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE Título: Equoterapia Registro: 2302729 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.055.000/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.369.257,60 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0729 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 97157-X Período de Captação até: 11/10/2025 30 - Processo: 71000.073441/2023-73 Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE Título: Planeta Esporte 1 Registro: 2302711 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.055.000/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.900.965,17 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9853-1 Período de Captação até: 11/10/2025 31 - Processo: 71000.073449/2023-30 Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE Título: Planeta Esporte 2 Registro: 2302717 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.055.000/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.895.781,83 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9851-5 Período de Captação até: 11/10/2025 32 - Processo: 71000.073450/2023-64 Proponente: Trabalho de Iniciativa Ambiental Desportiva e Educacional - TRIADE Título: Circuito Meias e Maratonas Registro: 2302719 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.055.000/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.453.074,33 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9850-7 Período de Captação até: 11/10/2025 Ministério da Fazenda CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/ICMS Nº 162, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, no dia 7 de novembro de 2023, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público: Art. 1º O item 35 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, com a seguinte redação: " . Unidade Federada: RIO DE JANEIRO . ITEM UF CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL . 35 RJ 09.309.027/0001-35 78.520.892 PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA ". Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA