DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WELINGTON DE SOUZA SILVA - CABULOSA 12.654.070/0001-42 001120/2023 MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI DIRETOR PRESIDENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo e-mail [email protected]. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 24 de outubro 2023. . NOME - RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF Nº PROCESSO P E N A L I DA D E . ANTONIO CALMINDO DE SOUZA XXX.143.371-XX 000603/2020 R$1.152,00 . C J N COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA 41.744.597/0001-66 001098/2022 R$2.016,00 . CAMCUM MODA FEMININA LTDA NARA DANUBIA FERREIRA DA SILVA 14.564.632/0001-92 XXX.802.001-XX 001216/2020 R$2.016,00 . DEBORA CRISTINA ALMEIDA 36.696.258/0001-11 002224/2022 A DV E R T Ê N C I A . DIRCEU KRASUCKI XXX.972.989-XX 000370/2020 R$960,00 . EDGAR TICONA CHOQUE 26.028.930/0001-47 000873/2020 R$2.016,00 . ELISA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI 13.139.954/0001-21 000972/2019 A DV E R T Ê N C I A . FSS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 21.263.107/0001-00 001092/2022 A DV E R T Ê N C I A . HOCO BRASIL IMPORTAÇÃO EIRELI BENEDITO JOSÉ DE DEUS 33.330.463/0001-70 XXX.204.948-XX 000707/2020 R$4.300,80 . JEAN CARLO FERREIRA GUIMARÃES 24.718.701/0001-29 001099/2022 R$4.300,80 . JOHNNY TOLA MAMANI E OUTROS - J D L CONFECCIONES 18.001.989/0001-13 000702/2020 R$4.300,80 . MINI ATACADÃO REIS LTDA 39.855.055/0001-19 000213/2022 A DV E R T Ê N C I A . RAIMUNDO ALVES DE LIMA LOCADORA 07.768.923/0001-37 000149/2022 A DV E R T Ê N C I A . RIO BONITO CONFECÇÕES LTDA LUCAS VINICIUS BORGES DA SILVA - SÓCIO 34.208.890/0001-43 XXX.222.506-XX 0001214/2020 0001215/2020 R$2.016,00 . ROCKTIRE DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA 26.474.771/0001-59 001053/2021 R$4.569,60 . VIAÇÃO PLANALTO DE CAMPINA GRANDE LTDA 08.815.516/0002-87 002005/2021 R$1.152,00 MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI DIRETOR PRESIDENTE BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2023. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CPqD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOM U N I C AÇÕ ES . CNPJ: 02.641.663/0001-10. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação de Serviços para Gerência de 2° Nível da Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN. VALOR DO CONTRATO: até R$ R$ 111.723,84 (cento e onze mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir de 30/11/2023 ou a contar da data de sua assinatura, o que ocorrer por último, prorrogáveis até que se atinja o limite legal de 5 (cinco) anos. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3001700021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 085/2023, de 03/11/2023. AUTORIZAÇÃO: do Chefe do ATI/DESIS3, em conjunto com o Superintendente da ATI, proferida em 07/11/2023, com fundamento na IP ATI/DESIS4 004/2023, de 25/10/2023. AV I S O ÁREA FINANCEIRA COMUNICADO AF Nº 21/23 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de outubro de 2023: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 16/10/2023 0,098831 24/10/2023 0,09793 17/10/2023 0,098817 25/10/2023 0,097737 18/10/2023 0,09836 26/10/2023 0,097573 19/10/2023 0,098719 27/10/2023 0,097717 20/10/2023 0,098664 28/10/2023 0,097717 21/10/2023 0,098664 29/10/2023 0,097717 22/10/2023 0,098664 30/10/2023 0,096594 23/10/2023 0,098641 31/10/2023 0,097754 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem- somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 903943/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEID, CNPJ nº 05735244000136. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 11/11/2020 a 10/02/2024. Data de Assinatura: 11/11/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA, CPF nº .506.743-*. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 00135.209406/2022-44. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 29/2022, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2023 à 12/02/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 14/11/2023 a 12/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.101.670,00. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 00135.207894/2022-55. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescer 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a 94 (noventa e quatro) estações de trabalho - desktop ultracompacto tipo ii - padrão, o equivalente a r$ 358.892,00 (trezentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 03/11/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.794.460,00. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).