DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000063 63 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Descrição de Atividades Típicas do Cargo: Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, exploração de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária. Realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria. Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico. . Desempenhar atividades de análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica. Elaborar orçamentos. Realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade. Executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção. Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realização. Orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção. Projetar produtos; instalações e sistemas. Pesquisar e elaborar processos. Estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. . Cargo 13: MÉDICO - ÁREA CLÍNICA (PCIFE) - 701047 Nível E NÚMERO DE VAGAS . Ampla Concorrência Pessoas com Deficiência (Dec. nº. 3.298/1999) 10% Pessoas Negras (Lei nº. 12.990/2014) 20% T OT A L . 3 - 1 4 . Escolaridade / Habilitação Profissional: Curso Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina. Regime de Trabalho: 20 horas semanais. . Descrição Sumária do Cargo: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Descrição de Atividades Típicas do Cargo: . Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças do corpo humano. Efetuar exames médicos, fazer diagnóstico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva. Ministrar tratamento de lesões, doenças e perturbações do corpo humano. Aplicar as leis e regulamentos de saúde pública, para salvaguardar e promover a saúde da coletividade. Realizar perícias médicas. Realizar pesquisas sobre natureza, causas e desenvolvimento de enfermidades. Estudar o organismo humano, e os microrganismos e fazer aplicação de suas descobertas. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. . Cargo 14: N U T R I C I O N I S T A - H A B I L I T AÇ ÃO (PCIFE) - 701055 Nível E NÚMERO DE VAGAS . Ampla Concorrência Pessoas com Deficiência (Dec. nº. 3.298/1999) 10% Pessoas Negras (Lei nº. 12.990/2014) 20% T OT A L . 1 - - 1 . Escolaridade / Habilitação Profissional: Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho Regional de Nutrição. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. . Descrição Sumária Do Cargo: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Descrição de Atividades Típicas do Cargo: . Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos): Identificar população-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de cuidados nutricionais; realizar prescrição dietética; prescrever complementos e suplementos nutricionais; registrar evolução dietoterápica em prontuário; conferir adesão à orientação dietético-nutricional; orientar familiares; prover educação e orientação nutricional; elaborar plano alimentar em atividades físicas. Administrar unidades de alimentação e nutrição: Planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho; selecionar fornecedores; . selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos. Efetuar controle higiênico-sanitário: Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos; identificar perigos e pontos críticos de controle (Appcc); solicitar análise microbiológica dos alimentos; efetuar controles de saúde dos servidores e dos demais trabalhadores das UANs; solicitar análise bromatológica dos alimentos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. . Cargo 15: ODONTÓLOGO - 40 HORAS (PCIFE) - 701064 Nível E NÚMERO DE VAGAS . Ampla Concorrência Pessoas com Deficiência (Dec. nº. 3.298/1999) 10% Pessoas Negras (Lei nº. 12.990/2014) 20% T OT A L . 2 - - 2 . Escolaridade / Habilitação Profissional: Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho Regional de Odontologia. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. . Descrição Sumária Do Cargo: Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, confecção de prótese oral e extraoral; diagnosticar e avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas; administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Descrição de Atividades Típicas do Cargo: . Examinar, identificar e tratar clínica e/ou cirurgicamente afecções dos dentes e tecidos de suporte. Restabelecer forma e função. Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais para complementação de diagnóstico. Manter o registro de pacientes atendidos, anotando a conclusão do diagnóstico, tratamento e evolução da afecção para orientação terapêutica adequada. Prescrever e administrar medicamentos. Aplicar anestésicos locais e regionais. Orientar e encaminhar para tratamento especializado. Orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. . Cargo 16: PEDAGOGO - ÁREA (PCIFE) - 701058 Nível E NÚMERO DE VAGAS . Ampla Concorrência Pessoas com Deficiência (Dec. nº. 3.298/1999) 10% Pessoas Negras (Lei nº. 12.990/2014) 20% T OT A L . 2 - 1 3 . Escolaridade / Habilitação Profissional: Curso Superior em Pedagogia Regime de Trabalho: 40 horas semanais. . Descrição sumária do Cargo: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar; viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Descrição de Atividades Típicas do Cargo: . Estudar medidas que visem melhorar os processos pedagógicos. Elaborar e desenvolver projetos educacionais. Participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional. Organizar as atividades individuais e coletivas. Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional. Participar de divulgação de atividades pedagógicas. Implementar programas de tecnologia educacional. Participar do processo de recrutamento, seleção, ingresso e qualificação de servidores e discentes na instituição. Elaborar e desenvolver projetos de ensino-pesquisa-extensão. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. . Cargo 17: TÉCNICO EM ASSUNTOS E D U C AC I O N A I S (PCIFE) - 701079 Nível E NÚMERO DE VAGAS . Ampla Concorrência Pessoas com Deficiência (Dec. nº. 3.298/1999) 10% Pessoas Negras (Lei nº. 12.990/2014) 20% T OT A L . 1 - - 1 . Escolaridade / Habilitação Profissional: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Descrição Sumária do Cargo: Coordenar as atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. . Descrição de Atividades Típicas do Cargo: Planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e supervisionando o cumprimento do mesmo e criando ou modificando processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional, para proporcionar educação integral aos alunos. Elaborar projetos de extensão. Realizar trabalhos estatísticos específicos. Elaborar apostilas. Orientar pesquisas acadêmicas. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. 4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 4.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos: a) Ser pessoa aprovada no concurso público. b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal. c) Estar em gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. e) Estar quite com as obrigações eleitorais. f) Possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo.