DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n° 14.133/2021). Sanções penais na licitação. Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 7.892/2013). Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Atuação no domínio econômico. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo. B3: Noções de Arquivística Arquivamento de documentos, legislação, atos oficiais. Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas. B4: Qualidade em Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone) Ouvidoria. Direito à informação. Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade). B5: Conhecimentos sobre o Processo Eletrônico Nacional Processo Eletrônico Nacional (PEN). Todos os módulos e manuais: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/arquivos B6: Informática básica Conceitos Básicos relacionados ao Hardware. Conceitos de Redes de Computadores, Internet e Intranet. Segurança em redes de computadores: cuidados recomendados, ataques. Sistemas Operacionais (Windows 7/8/10/11 e Linux): conceito; funções; recursos básicos; gerenciador de arquivos e pastas, impressoras. Edição de Textos e Planilha Eletrônica (Microsoft Office e LibreOffice). B7: Matemática básica Conjuntos numéricos, operações e propriedades. Razão, proporção e desigualdades. Funções: definição, domínio, imagem e representação gráfica. Função afim, quadrática, exponencial, logarítmica e trigonométrica. Sistemas lineares. Matemática financeira: juros simples e juros compostos. Noções de Estatística: termos estatísticos, representação gráfica, média aritmética, geométrica e harmônica. Trigonometria no triângulo retângulo. Áreas e volumes. Anexo II - Cronograma de execução . Descrição Data . Período de inscrições 13/11 a 04/12/2023 . Último dia para pagamento da Inscrição 05/12/2023 . Período de Solicitação de Isenção da Taxa 13 a 20/11/2023 . Data provável para o resultado dos Pedidos de Isenção 27/11/2023 . Período de Pedido de Atendimento Diferenciado Até 18h de 04/12/2023 . Data provável do resultado dos Pedidos de Atendimento Diferenciado 14/12/2023 . Divulgação da lista de inscritos 14/12/2023 . Divulgação dos locais de prova 14/12/2023 . Data da Prova Objetiva 21/01/2024 . Divulgação do Gabarito Preliminar 22/01/2024 . Período de Interposição de Recursos de Questões da Prova até 72 (setenta e duas) horas, contados da data e hora de publicação na página do certame . Divulgação do Gabarito Definitivo 12/02/2024 . Convocação dos candidatos para heteroidentificação e PCDs para análise Biopsicossocial 14/02/2024 . Realização da heteroidentificação e/ou análise biopsicossocial (previsão) 19 a 23/02/2024 . Divulgação do Resultado da Heteroidentificação e Biopsicossocial 28/02/2024 . Período de recursos (Heteroidentificação e Biopsicossocial) 02 dias úteis a contar da data de divulgação na página do certame . Divulgação do Resultado final do certame (previsão) 06/03/2024 . Período de interposição de Recursos contra o resultado final até 72 (setenta e duas) horas, contados da data e hora de publicação na página do certame . Encaminhamento do processo para Nomeações Até 21/03/2024 Anexo III - Requerimento de Reserva de Vaga para Pessoa com Deficiência Eu, _, CPF:, candidato ao cargo de ___, venho requerer: a reserva de vaga para pessoa com deficiência, prevista na Lei n° 8.112/90, e pelo Decreto n° 3.298/99. Descrição detalhada da deficiência, bem como seu enquadramento no CID (Código Internacional de Doenças): _ Declaro estar ciente de que as informações aqui prestadas são de minha inteira responsabilidade. Data: _//___ Assinatura do Candidato ou Responsável Anexo IV - Autodeclaração de Etnia Eu, _, abaixo assinado, candidato ao cargo de _, de nacionalidade _, nascido em //, no município de _, Estado , filho de _ e de _, estado civil _, residente e domiciliado à _, CEP _, portador de cédula de RG n° _ expedida em /__/, órgão expedidor _, sob as penas da lei, me autodeclaro negro (pretos e pardos). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. * O Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica. Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração de que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Data: _//_ Assinatura do Candidato ou Responsável Anexo V - Requerimento para Atendimento Diferenciado no dia de prova Eu, _, Inscrição n° _, RG n° _, CPF n° _, candidato ao cargo de _, venho requerer o atendimento diferenciado abaixo descrito, em conformidade com o atestado médico que será anexado ao requerimento. Descrição do tipo de atendimento diferenciado solicitado: ( ) Local para amamentação. ( ) Auxílio de fiscal para leitura (Ledor). ( ) Prova ampliada com fonte em tamanho 18. ( ) Prova super ampliada com fonte em tamanho 24. ( ) Intérprete de Libras. ( ) Cartão-resposta ampliado. ( ) Sala em local de fácil acesso (dificuldade de locomoção). ( ) Auxílio de fiscal para transcrever as respostas das questões para o cartão-resposta (Transcritor). ( ) Uso de aparelho auditivo. ( ) Mesa e cadeira separada. ( ) Outro. Especificar detalhadamente: Declaro estar ciente de que as informações que estou prestando são de minha inteira responsabilidade e de que, a qualquer momento do processo do concurso, se averiguado fraude ou inverdade das informações prestadas, serei eliminado automaticamente do mesmo. Obs. Anexar os documentos médicos que comprovem a necessidade de atendimento diferenciado, citado acima, e enviar na Área do Candidato do site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/. Data: _//______ Assinatura do Candidato ou Responsável FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 14, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DO MAGISTÉRIO SUPERIOR O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), de acordo com o que estabelecem a Portaria ME Nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, o Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Art. 66 da Lei Nº 9.394/96 (LDBEN), o Decreto Federal Nº 8.259, de 29 de maio de 2014, a Lei Nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a Lei Nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, o Art. 48 do Estatuto da UFPI, a Resolução Nº 135 CONSUN/UFPI, de 21 de agosto de 2023, e suas alterações, a Portaria Interministerial MEC/MPOG Nº 405, de 30 de agosto de 2012, e a Portaria MEC Nº 243, de 22 de março de 2013, Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, torna público que estão abertas inscrições para 09 (nove) áreas epistemológicas para provimento de 09 (nove) vagas docentes, e formação de cadastro de reserva, das quais 01 (uma) é referente à carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, existente no Colégio Técnico de Bom Jesus, e 08 (oito) referentes à carreira do Magistério Superior, existentes nos Campi Amílcar Ferreira Sobral, na cidade de Floriano, Ministro Petrônio Portella, na capital Teresina, Professora Cinobelina Elvas, na cidade de Bom Jesus, e Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos, todos no estado do Piauí. 1 REGIME JURÍDICO, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO 1.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituído pela Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 1.2 São oferecidas 01 (uma) vaga de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e 08 (oito) vagas para docentes do Magistério Superior, distribuídas em 09 (nove) áreas epistemológicas conforme Regime de Trabalho, Classe/Nível/Cargo/Perfil, constantes nos Quadros de Distribuição de Vagas (1 e 2), a seguir: