DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/11/2023 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 60.300,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.036070/2023-78. Dispensa Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.222.294/0001-55 - K M DINIZ. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para prestação de serviços de readequação do sistema de climatização, com fornecimento de equipamento, para os ambientes do centro de comando e controle regional (c3r/pr), da superintendência da polícia rodoviária federal no paraná; nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/11/2023 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 60.300,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.036070/2023-78. Dispensa Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.222.294/0001-55 - K M DINIZ. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para prestação de serviços de readequação do sistema de climatização, com fornecimento de equipamento, para os ambientes do centro de comando e controle regional (c3r/pr), da superintendência da polícia rodoviária federal no paraná; nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/11/2023 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 60.300,00. Data de Assinatura: 09/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023/SPRF-PI, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e o município de Bom Jesus, CNPJ n° 06.554.256/0001-53. Objeto: recolhimento de animais abandonados nas rodovias federais que cortam o respectivo município e demais vias públicas do perímetro urbano. Processo Administrativo SEI nº 08668.003702/2023-16. Vigência: 60 meses. Assinatura: 08/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023/SPRF-RS ACORDANTES: A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Polícia Rodoviária Federal (PRF), doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pela Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, neste ato representada por seu Superintendente, o Senhor Anderson Nunes dos Santos, CPF nº 932.675.170-87, e o Município de Seberi/RS, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado ACORDADA, CNPJ 87.613.196/0001-78, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Adilson Adam Balestrin, CPF 001.798.260-00. Objeto: Intercâmbio de servidores públicos para execução da fiscalização da obra de ampliação e reforma da Unidade Operacional (UOP) da PRF em Seberi/RS de que trata o Edital RDC ELETRÔNICO Nº 6/2022, Contrato 24/2022, processo SEI 08660.030541/2022-14 e apoio na realização de atividades de educação para o trânsito, a serem executadas com foco na sensibilização de alunos das escolas municipais de Seberi/RS e de motoristas profissionais do quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Assinatura: 08 de novembro de 2023. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2025. Processo PRF nº 08660.039457/2023-47. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200116 Número do Contrato: 211/2021. Nº Processo: 08657.026572/2020-68. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.014.990/0001-66 - ATL TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação de vigência do contrato 21/2021. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 965.961,25. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de- decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.040891/2021-58 ADELMAR MARQUES T498016579 NÃO CONHECIMENTO . 08666.040888/2021-34 ADELMAR MARQUES T498016567 NÃO CONHECIMENTO . 08666.040838/2021-57 ADELMAR MARQUES T498016552 NÃO CONHECIMENTO . 08666.040893/2021-47 ADELMAR MARQUES T498016587 NÃO CONHECIMENTO . 08666.015153/2021-72 ADEMIR DE FREITAS T475018237 INDEFERIMENTO . 08666.015150/2021-39 ADEMIR DE FREITAS T475234367 INDEFERIMENTO . 08666.043503/2021-91 ADEMIR ZANCHETA DE BRITO T208209824 INDEFERIMENTO . 08666.043505/2021-80 ADEMIR ZANCHETA DE BRITO T208209816 NÃO CONHECIMENTO . 08666.043506/2021-24 ADEMIR ZANCHETA DE BRITO T208221537 NÃO CONHECIMENTO . 08666.043563/2021-11 ADILSON DE ALMEIDA SOARES R467135991 NÃO CONHECIMENTO . 08666.043560/2021-70 ADILSON DE ALMEIDA SOARES R468839976 NÃO CONHECIMENTO . 08666.041252/2021-18 ADILSON DONISETE CARVALHO DO NASCIMENTO R492386463 INDEFERIMENTO . 08666.041894/2020-28 ADIR ROBERTO T212311689 INDEFERIMENTO . 08666.002298/2021-11 ADLER MEIRA STAVACZ T473360071 INDEFERIMENTO . 08666.020162/2021-85 ADRIANO GUIMARAES DA SILVA R488837685 INDEFERIMENTO . 08650.067771/2021-77 ALBERT0 MENEGHETTI NETO R433539763 NÃO CONHECIMENTO . 08650.022152/2021-53 ALCIONE MESSIAS MONTEIRO T504902016 INDEFERIMENTO . 08660.027305/2021-30 ALEDISON DA SILVA CRUZ T500631239 INDEFERIMENTO . 08660.027306/2021-84 ALEDISON DA SILVA CRUZ T483566713 NÃO CONHECIMENTO . 08666.012495/2021-31 ALENCAR PEDRO TIEPO T491911122 NÃO CONHECIMENTO . 08666.016696/2021-15 ALENCAR PELISSARO T478242115 INDEFERIMENTO . 08660.027559/2021-58 ALESANDRA PACHECO DE SOUZA T479862237 INDEFERIMENTO . 08666.048182/2021-11 ALEXANDRA BORNHAUSEN DE ANDRADE T484932438 DEFERIMENTO . 08660.027482/2021-16 ALEXANDRE HICKMANN T501266682 NÃO CONHECIMENTO . 08666.016604/2021-99 ALEXANDRO CORREIA DE FREITAS E260601314 INDEFERIMENTO . 08666.016605/2021-33 ALEXANDRO CORREIA DE FREITAS E260601411 DEFERIMENTO . 08666.030148/2020-17 ALEXSANDRO DA COSTA THEISEN T474288471 INDEFERIMENTO . 08666.036324/2021-05 ALINE GREICE REBEQUI CAVALLAZZI T197810535 NÃO CONHECIMENTO . 08666.040733/2021-06 ALINOR VIEIRA PIRES T209686917 NÃO CONHECIMENTO . 08660.002613/2021-52 ALMIR DA SILVA GARCIA T492633649 INDEFERIMENTO . 08666.013627/2021-41 ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA T478268227 INDEFERIMENTO . 08650.020098/2021-10 AMANDA BARBOSA CORREA DA SILVA T493831959 INDEFERIMENTO . 08666.015386/2021-75 ANA CLAUDIA BINI T493551227 INDEFERIMENTO . 08666.004373/2021-71 ANA NICOLINA DE MEIRA GODOY T482168234 INDEFERIMENTO . 08666.004828/2021-58 ANA NICOLINA DE MEIRA GODOY T482168427 INDEFERIMENTO . 08650.067449/2021-48 ANDERSON CLEBER VIEIRA DALLAGNOL R497916363 NÃO CONHECIMENTO . 08650.067439/2021-11 ANDERSON GASPAR MORGAN T494271717 INDEFERIMENTO . 08650.067440/2021-37 ANDERSON GASPAR MORGAN T494271728 INDEFERIMENTO . 08657.056248/2020-74 ANDERSON MARCELINO T472925733 INDEFERIMENTO . 08666.007023/2021-66 ANDERSON PATRICK HAUBRICHT T478795688 INDEFERIMENTO . 08666.022883/2021-20 ANDERSON RODRIGUES PAULUS T474047407 INDEFERIMENTO . 08666.005588/2021-17 ANDERSON SOARES DA SILVA T493436731 INDEFERIMENTO . 08666.005592/2021-77 ANDERSON SOARES DA SILVA T493436747 INDEFERIMENTO . 08666.005573/2021-41 ANDERSON SOARES DA SILVA T493436618 INDEFERIMENTO