DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000138 138 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 554, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, §2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.007596/2023-98. Requerentes: Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda. e Companhia Carris Porto- Alegrense. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Clara Lim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal (49.21-3/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 555, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007649/2023-71. Requerentes: Infraestrutura Brasil Holding 29 e Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 556, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007716/2023-57. Requerentes: Private Equity Holding VII - Alpha S.A. e T.M.F. Indústria de Fertilizantes Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, José Rubens Battazza Iasbech, Roberto Sampaio Amaral, Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Marco Chung. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (CNAE 2013-4/02) e comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo (CNAE 4683-4/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007660/2023-31. Requerentes: Omnicom Group Inc. e Ascential plc. Advogados: Eduardo Frade e Marianne Reis. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: propaganda e publicidade (CNAE 7319-0/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 558, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, §2º, da Lei nº 12.529 / 2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007821/2023-96. Requerentes: Infraestrutura e Energia Brasil S.A. e Integração Transmissora de Energia S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa, e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 35.12-3-00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 559, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007807/2023-92. Requerentes: Integra Participações S.A. e Encalso Construções Ltda. Advogados: Carolina Petrarca, Daniel Petrarca, Flávia Stella Cardoso, Mylene Fabriziani, Eduardo Gomes Tavares. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 4110-7/00. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto