DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2021. PROCESSO nº 21000.094815/2021-54. PARTICÍPES: A UNIÃO, representada pelo SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. OBJETO: a) atualizar o Item 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano de Trabalho, com fundamento na Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES, do TED nº 02/2021. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Garo Joseph Batmanian, Diretor-Geral, e pela Universidade Federal do Espírito Santo, Paulo Sérgio de Paula Vargas, Reitor. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 79/2023 - SUPES-AM Processo nº 02005.000436/2022-06 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo, mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.035450/2023-33 HL8WLMP2 CANUTAMA-AM 8° 50' 33.6" S 64° 14' 14.7" W 38,43 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.035287/2023-17 DJ G 3 I G R M CANUTAMA-AM 8° 50' 50.7" S 64° 15' 40.3" W 31,168 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.035126/2023-15 CFUS2W5W CANUTAMA-AM 8° 12' 28.0" S 64° 6' 39.0" W 32,612 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.035123/2023-81 K X 2 AQ D FZ CANUTAMA-AM 8° 8' 50.294" S 64° 5' 26.611" W 16,258 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.035121/2023-92 V S M FJ S M 7 CANUTAMA-AM 8° 8' 48.027" S 64° 4' 43.35" W 24,649 HA De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023, no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01-BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. Onde se lê: EDITAL Nº 70/2023, leia-se EDITAL Nº 78/2023 JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2023, declarando vencedora a empresa: CAVIÚNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 06.209.277/0001-05. Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000795/2023-67 encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. NELSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente (SIDEC - 09/11/2023) 193099-19211-2023NE800005 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 10/2023, informando não haver vencedores. Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000793/2023-78 encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. NÉLSON GONÇALVES GALVÃO Superintendente (SIDEC - 09/11/2023) 193099-19211-2023NE800005 EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02010.003204/2022-22 e 02010.003205/2022-77; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GO N Ç A LV ES GALVÃO, CPF nº .628.171-*, e de outro lado REGINALDO ALEX DE MORAIS LEITE, CPF/CNPJ Nº .259.471-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de GO; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 159.569,04 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17279503/2023- SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 109/2023 - UASG 193110 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02012.000716/2020-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Reajustando o valor anual do contrato de r$ 1.431.112,20 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil cento e doze reais e vinte centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 1.560.523,75 (um milhão, quinhentos e sessennta mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024, representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 129.411,55 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) sobre o valor do contrato, em razão da repactuação, compreendendo o exercício de 2023, referente à homologação da convenção coletiva de trabalho convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (17190606), registrada no mte ma000087/2023 em 03/05/2023, com vigência de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, e data base da categoria em 01 de janeiro.. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.431.112,20. Data de Assinatura: 03/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA. PROCESSO: 02553.000524/2022-93: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado USA-USINA SANTO ANGELO LTDA, inscrito no CNPJ nº XX.537.471/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.767,17 (cinco mil setecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - 17433828; DATA DA ASSINATURA: 07 de NOVEMBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02047.000606/2022-58; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº .342.202- , e de outro lado MARCELO BRAZ DE ALMEIDA CPF/CNPJ Nº *.786.431-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.027,25 (dez mil vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16949663/2023-PA/NUCAM-ECAC/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29 de setembro de 2023 e 5 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2023 - SUPES-RO Processo nº 02049.000002/2021-19 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa nº 19/2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICA a decisão que decretou o perdimento de 01 (uma) motosserra marca Husqvarna, modelo 288, sem número de série, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais), apreendida em operação de fiscalização no interior da Terra Indígena Nambikwa, no município de Comodoro/MT, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), conforme termo de apreensão código MEVIP7UM, objeto do processo administrativo 02049.000002/2021-19. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 13/2023. PROCESSO nº 02049.000007/2017-57. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA. OBJETO(S): (01) um Trator Agrícola de pneu, marca CBT. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente. Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA: Laercio Nunes Torres - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura do Município de Vilhena / R O.