DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 602.152.914-68, , FREVP00641162023, 773-0; 035.320.180-47, , FREVP00641902023, 773-0; 09.420.273/0001-60, , FREVP00642132023, 773-0; , FREVP00642432023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00642882023, 773-0; , FREVP00643322023, 773-0; 004.392.279-17, , FREVP00643222023, 773-0; 974.828.389-53, , FREVP00644322023, 773-0; 014.799.046-78, , FREVP00644502023, 773-0; , FREVP00642962023, 773-0; , FREVP00643012023, 773-0; , FREVP00643342023, 773-0; , FREVP00643412023, 773-0; , FREVP00643432023, 773-0; 078.485.579-01, , FREVP00645212023, 773-0; 011.385.680-66, , FREVP00645712023, 773-0; , FREVP00645732023, 773-0; 779.350.479-87, , FREVP00646382023, 773-0; 44.021.853/0001- 85, , FREVP00647042023, 773-0; 22.844.951/0001-80, , FREVP00647892023, 773-0; , FREVP00636042023, 773-0; , FREVP00635902023, 773-0; 009.317.221-44, , FREVP00647972023, 773-0; 058.695.857-67, , FREVP00648402023, 773-0; 134.427.967-84, , FREVP00648532023, 773-0; 467.598.406-15, , FREVP00633992023, 773-0; 411.698.165-68, , FREVP00635042023, 773-0; 09.095.493/0001-65, , FREVP00636752023, 773-0; 595.437.799- 53, , FREVP00636812023, 773-0; 07.008.236/0001-13, , FREVP00636882023, 773-0; 79.922.639/0001-84, , FREVP00636942023, 773-0; 04.058.679/0003-92, , FREVP00637502023, 773-0; 094.803.266-98, , FREVP00639462023, 773-0; 074.678.249-71, , FREVP00641872023, 773-0; 051.889.309-00, , FREVP00644892023, 773-0; 21.321.729/0001- 30, , FREVP00645932023, 773-0; 061.587.119-42, , FREVP00648742023, 773-0; 05.079.718/0001-39, , FREVP00649162023, 773-0; 42.914.602/0001-02, , FREVP00140852023, 773-0; 835.150.037-20, , FREVP00194802023, 773-0; 399.381.478-95, , FREVP00214222023, 773-0; 085.921.617-97, , FREVP00218312023, 773-0; 512.733.307-49, , FREVP00266922023, 773-0; , FREVP00276502023, 773-0; 112.090.726-88, , FREVP00325272023, 773-0; , FREVP00325342023, 773-0; 498.565.454-04, , FREVP00331262023, 773-0; 05.876.931/0001-71, , FREVP00333872023, 773-0; 035.677.427- 95, , FREVP00344542023, 773-0; 097.980.077-35, , FREVP00360402023, 773-0; 081.055.147-02, , FREVP00383342023, 773-0; 482.391.787-15, , FREVP00400082023, 773-0; 116.475.757-10, , FREVP00429922023, 773-0; 089.039.127-05, , FREVP00449602023, 773-0; 255.476.587-15, , FREVP00464592023, 773-0; 121.951.457-81, , FREVP00475902023, 773-0; 11.538.708/0001-17, , FREVP00480642023, 773-0; , FREVP00483772023, 773-0; , FREVP00500152023, 773-0; 077.548.407-58, , FREVP00485372023, 773-0; 871.887.597-15, , FREVP00517982023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00525302023, 773-0; 088.504.587-46, , FREVP00556912023, 773-0; 029.944.517-86, , FREVP00557742023, 773-0; 298.590.798-54, , FREVP00616452023, 773-0; , FREVP00633722023, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00629942023, 773-0; , FREVP00633482023, 773-0; 19.305.944/0001-03, , FREVP00632762023, 773-0; 429.647.417-00, , FREVP00634572023, 773-0; 00.058.757/0001- 36, , FREVP00644042023, 773-0; 907.868.741-04, , FREVP00644962023, 773-0; 10.476.095/0001-78, , FREVP00648132023, 773-0; 12.338.288/0001-98, , FREVP00648152023, 773-0; 07.719.950/0001-10, , FREVP00648282023, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00638542023, 773-0; , FREVP00638742023, 773-0; 992.097.998-87, , FREVP00644082023, 773-0; 091.241.585-18, , FREVP00635062023, 773-0; 993.935.495-91, , FREVP00635642023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7149/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 173.432.587-96, RJO5J31, FRMEV01055082023, 606-82; 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV01057272023, 606-82; 16.707.892/0001-03, JBH6F92, FRMEV01060542023, 606-82; 29.461.751/0001-97, RYR7C43, FRMEV01063462023, 606- 82; 14.725.935/0001-40, IPE7061, FRMEV01066302023, 606-82; 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV01067302023, 606-82; 856.197.289-00, ABF1576, FRMEV01056532023, 606-82; 03.031.773/0001-23, EWV8985, FRMEV01041122023, 606-82; GKC3H53, FRMEV00928752023, 606-82; GCF1G23, FRMEV00939232023, 606-82; 034.137.060-63, JAV4A12, FRMEV01070232023, 606-82; 77.863.223/0001-07, BDS8F41, FRMEV01070572023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV01070822023, 606- 82; 80.432.693/0004-73, RYB6H58, FRMEV00465322023, 606-82; RLG9G45, FRMEV01081892023, 606-82; RLE9C95, FRMEV01081992023, 606-82; 22.845.479/0001- 08, NLL4B66, FRMEV00466792023, 606-82; 14.668.619/0001-83, RYP1E02, FRMEV00503412023, 606-82; 067.669.091-29, MSF4F22, FRMEV00530782023, 606-82; 15.843.867/0001-86, PPX7006, FRMEV00638942023, 606-82; PPX7070, FRMEV00916372023, 606-82; 927.081.966-34, DPF6721, FRMEV00684892023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLO5D59, FRMEV00704362023, 606-82; 28.343.743/0001-83, QJW6G00, FRMEV00709622023, 606-82; 12.756.171/0001-24, SER9G53, FRMEV00718622023, 606-82; 97.108.831/0001-13, IIB1F22, FRMEV00768122023, 606- 82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00806482023, 606-82; 009.162.781-82, HOH5C37, FRMEV00817452023, 606-82; 509.840.806-78, GXA8A39, FRMEV00820152023, 606-82; 11.845.868/0001-09, IZZ1C04, FRMEV00834762023, 606- 82; 091.954.769-97, MCH9B04, FRMEV00851042023, 606-82; 02.574.769/0001-49, SDW0G38, FRMEV00851632023, 606-82; 31.148.463/0001-29, PRJ9A08, FRMEV00862602023, 606-82; 71.427.124/0001-04, GZB0341, FRMEV00880572023, 606- 82; 008.916.175-07, NWB8A64, FRMEV00883672023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9I71, FRMEV00900282023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00974632023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RYI7G30, FRMEV01016542023, 606- 82; 060.547.238-63, GSW4062, FRMEV01019912023, 606-82; NXK7D29, FRMEV01019992023, 606-82; 17.965.890/0001-79, IZM0B91, FRMEV01021022023, 606- 82; IZM0B91, FRMEV01028922023, 606-82; 11.914.299/0001-06, IUR8677, FRMEV01034512023, 606-82; OVL8739, FRMEV01040392023, 606-82; 14.527.124/0001- 34, QTL5440, FRMEV01044212023, 606-82; 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV01050872023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV01059802023, 606- 82; RLL4I27, FRMEV01063972023, 606-82; RXM0E19, FRMEV01065062023, 606-82; RXL8H19, FRMEV01033632023, 606-82; QJJ7A55, FRMEV01041622023, 606-82; RXP5B98, FRMEV01049052023, 606-82; RLL4I27, FRMEV01049132023, 606-82; QJF6D24, FRMEV01049252023, 606-82; RLJ7E90, FRMEV01049952023, 606-82; 06.220.308/0001- 29, AYN9G66, FRMEV01075492023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RDV2E81, FRMEV01076612023, 606-82; 11.302.781/0001-95, MLB7248, FRMEV00738232023, 606- 82; 95.863.684/0001-61, MMI3J31, FRMEV01017742023, 606-82; MMI3J31, FRMEV01082332023, 606-82; 28.318.817/0001-21, LAU2942, FRMEV01028402023, 606- 82; 88.651.500/0013-78, RYE8H53, FRMEV01044492023, 606-82; 90.628.637/0001-10, JAB3E62, FRMEV01044772023, 606-82; 21.776.838/0001-41, RRY5B64, FRMEV01064832023, 606-82; 45.844.556/0003-64, RNP0F37, FRMEV01067622023, 606- 82; 08.960.985/0001-09, SEB9C82, FRMEV01071782023, 606-82; 20.649.744/0001-49, EME6941, FRMEV01074162023, 606-82; 19.555.099/0001-16, MKZ8E15, FRMEV01076122023, 606-82; 19.813.982/0001-69, MJH7H92, FRMEV01076652023, 606- 82; 40.451.135/0001-98, FTA4G51, FRMEV01077782023, 606-82; 21.351.526/0001-96, GZV5637, FRMEV01077832023, 606-82; KOX9J52, FRMEV01078202023, 606-82; 49.300.732/0001-96, FTE8H18, FRMEV01079502023, 606-82; 03.362.521/0001-87, RXQ6I37, FRMEV01081082023, 606-82; 94.890.548/0001-06, ISE6908, FRMEV00961042023, 606-82; 13.723.761/0001-13, ILQ9978, FRMEV00987202023, 606- 82; 23.077.130/0001-28, MHA7588, FRMEV01048632023, 606-82; 82.636.887/0001-73, RYD8F41, FRMEV01045792023, 606-82; 24.647.992/0001-01, QAX0I23, FRMEV00869712023, 606-82; 10.422.938/0001-53, RAE7979, FRMEV00470652023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7150/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.324.489/0001-80, ESU4D33, EPSMA00689122023, 683-11; 03.654.966/0001- 30, SFT2C41, EPSMA00689352023, 683-11; 60.628.468/0011-29, FGY8B80, EPSMA00689922023, 683-12; 14.160.653/0001-42, RCH7I14, EPSMA00690202023, 683-13; 14.049.467/0027-70, AKR3J44, EPSMA00690792023, 683-12; JAO6I25, EPSMA00695692023, 683-12; IRB6771, EPSMA00682792023, 683-11; IUB8H11, EPSMA00684502023, 683-12; 36.850.003/0001-61, QUT7D53, EPSMA00692422023, 683- 13; 68.038.561/0002-02, RYK3H61, EPSMA00692992023, 683-13; 15.313.337/0001-26, MLU0959, EPSMA00693572023, 683-13; 17.676.693/0013-73, SIW5G09, EPSMA00695582023, 683-13; QPR4521, EPSMA00648472023, 683-12; 36.996.323/0001-24, LUA4D18, EPSMA00695682023, 683-11; 62.258.884/0002-17, JBJ0B56, EPSMA00679532023, 683-12; QJD2D16, EPSMA00679672023, 683-12; RKX8D03, EPSMA00679882023, 683-12; RAH4491, EPSMA00685952023, 683-12; 62.258.884/0024-22, NYZ1A23, EPSMA00683162023, 683-12; QJA4920, EPSMA00687452023, 683-12; RUZ2B34, EPSMA00688212023, 683-12; OMA8I58, EPSMA00689052023, 683-13; OMA8I58, EPSMA00689072023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RIS5B46, EPSMA00691332023, 683-11; RKH5E02, EPSMA00696042023, 683-11; RKI5C07, EPSMA00696172023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00696342023, 683-11; RKI5C09, EPSMA00696352023, 683-11; RIS5B39, EPSMA00696852023, 683-11; 00.220.615/0001-23, JBG9G87, EPSMA00691782023, 683-13; 23.647.623/0001-56, DVT3662, EPSMA00692072023, 683-13; 11.958.883/0001-63, RNU5B17, EPSMA00693062023, 683-12; 95.812.723/0001-00, BCP9918, EPSMA00693112023, 683-13; 40.595.141/0001-19, PPY5E50, EPSMA00694542023, 683-12; 16.576.114/0001-14, RSF3J88, EPSMA00694902023, 683-12; 09.911.443/0001-09, QTL6099, EPSMA00695342023, 683-13; 30.668.616/0001-04, MDH3709, EPSMA00505352023, 683-13; 92.973.643/0001-30, IBV3733, EPSMA00514292023, 683-11; 21.247.447/0001-30, PPU5J90, EPSMA00536552023, 683-12; 00.831.373/0037-15, BTA4D66, EPSMA00547362023, 683-12; 03.572.751/0007-66, ESU8H61, EPSMA00570622023, 683-12; 45.329.122/0001-64, IQV4F10, EPSMA00602322023, 683-13; 06.635.659/0001-09, JBY6F53, EPSMA00655332023, 683-12; AZL5A09, EPSMA00662362023, 683-13; 05.456.420/0007-96, RXW3F62, EPSMA00658252023, 683- 12; RBW8J99, EPSMA00663282023, 683-12; RXN5A24, EPSMA00673572023, 683-12; 24.990.245/0001-71, HLO7H23, EPSMA00659492023, 683-12; 18.121.305/0001-17, IVG0F92, EPSMA00669082023, 683-12; 26.492.049/0001-00, QGZ1C59, EPSMA00672592023, 683-12; 31.901.382/0002-39, KXU4746, EPSMA00682212023, 683-11; 26.492.049/0003-64, SDQ4C50, EPSMA00688952023, 683-13; 04.185.987/0001-17, QKM1I82, EPSMA00690092023, 683-11; 06.730.693/0002-35, RTC7F67,