DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7252/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 7 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.000.167/0822-48, PXT7547, EPSMA00488312023, 683-12; FTV0F97, EPSMA00487852023, 683-12; 24.182.969/0005-12, RHM4H81, EPSMA00487672023, 683-12; 19.711.329/0001-99, MSZ3625, EPSMA00496452023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7122/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.613.403/0009-89, OLF5931, FRMEV00386532020, 606-82; 069.258.424-22, MMV4532, FRMEV00386812020, 606-82; 03.633.563/0001-05, KRN3497, FRMEV00386912020, 606-82; 017.276.665-69, OZB3590, FRMEV00387032020, 606-82; 965.477.317-15, LYG3045, FRMEV00387042020, 606-82; 009.154.817-90, LLK2742, FRMEV00386592021, 606-82; 78.075.041/0001-34, BDN9H01, FRMEV00386692020, 606-82; 069.580.319-03, GGH4J09, FRMEV00386702020, 606-82; 090.395.518-04, HIA2B54, FRMEV00386752020, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00386372022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00386452022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00386472022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00385762022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00385732022, 606-82; 01.113.113/0001-66, ODR5793, FRMEV00386392020, 606-82; 17.909.063/0001-68, RJZ0I95, FRMEV00386422020, 606-82; 067.419.569-80, ATR0D35, FRMEV00386302021, 606-82; 00.861.626/0001-92, GGL5869, FRMEV00386122020, 606-82; 05.527.490/0001-00, ETY2573, FRMEV00385762020, 606-82; 320.619.838-04, EMT7938, FRMEV00385782022, 606-82; 079.129.497-80, KXU5G40, FRMEV00385862020, 606-82; 025.947.897-04, KVC6177, FRMEV00385932020, 606-82; 13.939.021/0001-19, FDZ3731, FRMEV00385582020, 606-82; 066.446.428-96, eyb2254, FRMEV00385592020, 606-82; 21.922.850/0001-17, LSU9843, FRMEV00385602021, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAS6663, FRMEV00385702020, 606-82; 102.295.397-42, LQH6G26, FRMEV00385482021, 606-82; 298.903.572-91, EHH9265, FRMEV00385492020, 606-82; 367.838.738-11, BET2B63, FRMEV00385402022, 606-82; 762.885.367-68, LAU9609, FRMEV00385412020, 606-82; 291.512.158-37, DWL9659, FRMEV00385412021, 606-82; 246.033.689-68, RAG4519, FRMEV00385422020, 606-82; 639.060.825-04, FSW2018, FRMEV00385282020, 606-82; 36.004.919/0001-09, PPV9046, FRMEV00385302020, 606-82; 661.219.736-68, HCU6386, FRMEV00385302021, 606-82; 05.762.204/0001-83, LLD9815, FRMEV00385172020, 606-82; 21.156.231/0001-69, BDG8E80, FRMEV00385182020, 606-82; 138.040.298-09, IHU5435, FRMEV00385242020, 606-82; 05.826.237/0001-40, QUS5108, FRMEV00385092020, 606-82; 090.146.126-13, ETJ8176, FRMEV00385122021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7129/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NELSON APARECIDO DE OLIVEIRA, 949.348.866-72, PASNA00032042021, 03/12/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7130/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COUTINHO & FERREIRA SERVICOS E TRANSPORTE LIMITADA, 08.836.842/0001- 90, PASSU00000202020, 08/06/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7136/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRISTIANO ALVES DE JESUS, 885.525.431-68, PASNA00008052020, 22/05/2020; PASNA00008082020, 22/05/2020; CLEBER DOS SANTOS LIMA, 033.200.101-66, PASNA00007962020, 19/05/2020; C.M.W.TRANSPORTES LTDA, 03.120.545/0001-20, PASNA00003022020, 15/02/2020; RAYANE DE SOUSA DO NASCIMENTO, 058.286.833-57, PASNA00003572020, 16/02/2020; ALDECILIA FERREIRA DA SILVA, 016.326.311-64, PASNA00000682020, 16/01/2020; PASNA00000692020, 16/01/2020; GIVALDO DE JESUS, 557.525.865-34, PASNA00023132019, 13/12/2019; PASNA00018992019, 13/12/2019; FLORISVALDO SILVA PINHEIRO, 713.110.923-15, PASNA00021752019, 19/12/2019; PASNA00021762019, 19/12/2019; ELIANE DOS SANTOS SILVA, 030.530.181-01, PASNA00022492019, 19/12/2019; PASNA00022502019, 19/12/2019; PASNA00019952019, 17/12/2019; PASNA00019962019, 17/12/2019; JOSIAS MARTINS ALVES DA SILVA, 885.673.971- 20, PASNA00017752019, 29/11/2019; ROBERLANDIO GONCALVES SARMENTO, 170.717.778- 37, PASNA00016062019, 05/11/2019; JOSE RICARDO FURTADO LIMA, 006.010.343-41, PASNA00010362020, 11/06/2020; SERGIO COUTINHO PEREIRA EIRELI, 17.341.634/0001-00, PASNA00007862019, 07/07/2019; JOHANES COSTA SOUSA, 049.833.753-76, PASNA00007932019, 09/07/2019; PEDRO RAMOS PEREIRA, 053.298.523-07, PASNA00009492019, 07/08/2019; ASSOCIACAO COMUNITARIA DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE AGUAS BELAS PE, 35.441.864/0001-23, PASNA00013002019, 25/09/2019; JOSE ANTONIO BRITO NOVAIS, 692.484.945-87, PASNA00005082019, 19/04/2019; CILVERLANDIO ALVES BERNARDO, 010.080.311-35, PASNA00003812019, 23/03/2019; JOEL TEIXEIRA DA SILVA, 005.531.355-89, PASNA00000242019, 09/01/2019; MARCOS ANTONIO ALMEIDA PEREIRA, 000.502.571-02, PASNA00008232020, 25/05/2020; THIAGO DOS SANTOS ABREU, 040.580.775-90, PASNA00009792020, 10/06/2020; J OAO PEREIRA DA SILVA, 216.147.174-00, PASNA00011092019, 31/08/2019; HD CH TURISMO DE BACAXA EIRELI, 29.106.483/0001-95, PASNA00002992021, 14/02/2021; MOURA & ROSARIO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 08.170.092/0001-60, PASNA00000902021, 23/01/2021; ASKLE LOURENCO SANTOS, 067.198.915-45, PASNA00001592021, 29/01/2021; ALEX CONCEICAO SANTOS LOPES, 915.129.995-04, PASNA00001902021, 31/01/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7143/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de novembro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUPRICEL LOGISTICA LTDA., 03.077.452/0029-60, FELVP00002702020, 04/10/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT