DOU 10/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111000181 181 Nº 214, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 239480. Objeto: Prestação do serviço de planejamento, organização, execução e fornecimento de materiais para eventos do Banco Central do Brasil.. Total de Itens Licitados: 220. Edital: 10/11/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00179-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira Alterna (SIASGnet - 09/11/2023) 179087-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 249.037. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50752/2023. Objeto: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços técnicos de sustentação de produtos de software na Linguagem Natural com JCL e na Linguagem Natural com Shell Script, sem garantia de consumo mínimo. Contratada: Cast Informática S/A. CNPJ: 03.143.181/0001-01. Base legal: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor do Contrato: R$ 2.079.110,76. Vigência: 1º.12.2023 a 29.05.2024. Assinatura: 08.11.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 258281. Contrato: Bacen/ADBHO-50814/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Iupi Instituicao de Pagamento S.a.. CNPJ 08.323.197/0001-01. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 9.11.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 165/2023 PROCESSO Nº 239413. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE serviços de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica e serviços complementares dos equipamentos e componentes eletrônicos dos sistemas de segurança instalados no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: INTELLISISTEMAS - SISTEMAS DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA. CNPJ 04.129.689/0001-00- Valor R$ 60.000,00. RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 257709. Contrato: Bacen/ADSPA-50806/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: B3 INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ 47.825.528/0001-63. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/11/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 257832. Contrato: Bacen/ADSPA-. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ 32.223.020/0001- 18. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/11/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 126085. Contrato: BACEN/ADRJA- 50736/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BB GESTÃO DE RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - BB-DTVM S.A. CNPJ: 30.822.936/0001-69. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 08.11.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 251157 - Banco XP S.A. (CNPJ 33.264.668). Assunto: transferência do controle societário direto para XP Controle 3 Participações S.A. (CNPJ 15.787.622), sem alteração no quadro de controladores indiretos (AGE da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. de 25.8.2023). Decisão: Chefe. Data: 11.10.2023. 251157 - XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 02.332.886). Assunto: alteração do capital de R$7.458.045.280,53 para R$5.298.353.205,50 (AGE de 25.8.2023). Decisão: Chefe. Data: 11.10.2023. 252401 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio (AGE de 29.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 8.11.2023. 255147 - PicPay Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 07.138.049). Assunto: alteração do capital de R$107.000.000,00 para R$137.000.000,00 (AC de 25.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 8.11.2023. 256532 - Banco Letsbank S.A. (CNPJ 58.497.702). Assunto: alteração do capital de R$271.188.381,75 para R$283.188.381,75 (AGE de 11.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 8.11.2023. 257108 - Banco Inbursa S.A. (CNPJ 04.866.275). Assunto: alteração do capital de R$562.042.275,00 para R$762.042.275,00 (AGE de 24.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 8.11.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.881, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/01/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/01/2024 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.882, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de novembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/11/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/11/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/11/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 8/2/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/11/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e