DOEAM 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 08 de novembro de 2023 12 DECRETO Nº 48.475, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.840.481,50 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#156399#12#159633/> Protocolo 156398 ANEXO DO DECRETO Nº 48.474, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 26 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 1.490,00 0001 A 1.501.201 3390 7.141,00 0001 A 1.501.201 3390 26.040,02 0001 A 1.501.201 3391 4.167,00 26 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0001 A 1.501.201 3390 86.241,00 26 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.201 3390 7.713,53 3300 MAIS INFRA 26 784 3300 1279 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Portos e Terminais Hidroviários 0001 P 1.501.201 3390 109.146,47 TOTAL 241.939,02 241.939,02 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 48.474, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 26 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 1.490,00 0001 A 1.501.201 3390 7.141,00 0001 A 1.501.201 3390 26.040,02 0001 A 1.501.201 3391 4.167,00 26 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0001 A 1.501.201 3390 86.241,00 26 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.201 3390 7.713,53 3300 MAIS INFRA 26 784 3300 1279 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Portos e Terminais Hidroviários 0001 P 1.501.201 3390 109.146,47 TOTAL 241.939,02 241.939,02 TOTAL POR SECRETARIA 1 DECRETO Nº 48.476, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.030.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA MIL REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 156399 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.475, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde 0006 A 1.501.160 3341 100.000,00 0006 A 1.501.160 3341 150.000,00 0007 A 1.501.160 3341 200.000,00 0007 A 1.501.160 3341 500.000,00 0008 A 1.501.160 3341 500.000,00 0009 A 1.501.160 3341 890.481,50 0010 A 1.501.160 3341 50.000,00 0010 A 1.501.160 4441 800.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3390 50.000,00 0011 A 1.501.160 3390 500.000,00 TOTAL 2.990.481,50 800.000,00 3.790.481,50 TOTAL POR SECRETARIA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0004 A 1.501.160 3350 50.000,00 TOTAL 50.000,00 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.840.481,50 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 800.000,00 0001 A 1.501.160 9999 890.481,50 TOTAL 3.840.481,50 TOTAL POR SECRETARIA 3.840.481,50 1 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.475, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde 0006 A 1.501.160 3341 100.000,00 0006 A 1.501.160 3341 150.000,00 0007 A 1.501.160 3341 200.000,00 0007 A 1.501.160 3341 500.000,00 0008 A 1.501.160 3341 500.000,00 0009 A 1.501.160 3341 890.481,50 0010 A 1.501.160 3341 50.000,00 0010 A 1.501.160 4441 800.000,00 0011 A 1.501.160 3350 50.000,00 0011 A 1.501.160 3390 50.000,00 0011 A 1.501.160 3390 500.000,00 TOTAL 2.990.481,50 800.000,00 3.790.481,50 TOTAL POR SECRETARIA 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0004 A 1.501.160 3350 50.000,00 TOTAL 50.000,00 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 3.840.481,50 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 50.000,00 0001 A 1.501.160 9999 100.000,00 0001 A 1.501.160 9999 150.000,00 0001 A 1.501.160 9999 200.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 500.000,00 0001 A 1.501.160 9999 800.000,00 0001 A 1.501.160 9999 890.481,50 TOTAL 3.840.481,50 TOTAL POR SECRETARIA 3.840.481,50 1 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO