DOEAM 08/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, quarta-feira, 08 de novembro de 2023 13 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.476, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde 0007 A 1.500.121 3341 500.000,00 0007 A 1.500.121 3341 500.000,00 0008 A 1.500.121 3341 200.000,00 0011 A 1.500.121 4490 150.000,00 0011 A 1.500.121 4490 250.000,00 TOTAL 1.200.000,00 400.000,00 1.600.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0002 A 1.500.121 3340 200.000,00 0006 A 1.500.121 4450 80.000,00 TOTAL 200.000,00 80.000,00 280.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 06 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 4450 50.000,00 TOTAL 50.000,00 50.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1 Protocolo 156402 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.476, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 4490 100.000,00 TOTAL 100.000,00 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.030.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 80.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 250.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 TOTAL 2.030.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.030.000,00 2 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.476, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 4490 100.000,00 TOTAL 100.000,00 100.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.030.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica 0001 A 1.500.121 9999 50.000,00 0001 A 1.500.121 9999 80.000,00 0001 A 1.500.121 9999 100.000,00 0001 A 1.500.121 9999 150.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 200.000,00 0001 A 1.500.121 9999 250.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 0001 A 1.500.121 9999 500.000,00 TOTAL 2.030.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.030.000,00 2 <#E.G.B#156402#13#159636/> <#E.G.B#156403#13#159637> DECRETO Nº 48.477, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.504.208,74 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#156403#13#159637/> ANEXOS DO DECRETO Nº 48.477, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde 0006 A 1.500.100 3341 740.963,00 TOTAL 740.963,00 740.963,00 TOTAL POR SECRETARIA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.500.100 3390 500.000,00 TOTAL 500.000,00 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0006 A 1.500.100 3341 50.000,00 0009 A 1.500.100 4441 53.245,74 0011 A 1.500.100 4450 50.000,00 0011 A 1.500.100 4450 110.000,00 TOTAL 50.000,00 213.245,74 263.245,74 TOTAL POR SECRETARIA 1.504.208,74 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO