DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº645/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 472800-1-x, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Mossoró-RN, no período de 07 a 08 de outubro do ano em curso, a fim de escoltar interno para penitenciária federal, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e ajuda de custo e perfazendo um total de R$ 558,29 (quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº649/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto no Processo 18001.18777/2023-81, RESOLVE: Art.1º Constituir COMISSÃO para acompanhamento da execução e fiscalização do Projeto “MÃOS À HORTA”, na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES, sob a presidência do primeiro: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Presidente) 430.569-1-3; ILANA CARLOS FERRO CASTRO 430.868-4-7; EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA 300.342.1-X; HUGO LEONARDO HENRIQUE DE LUCENA 300.560-1-9; LUIS DAVID PARENTE HOLANDA 300.500-1-0; JOSE CAVALCANTE BARROSO 472.556-1-9; BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA 430.896-9-2; LUCICLEIDE TABOSA DE MENESES 473.426-1-9; ARISTÓTELES DE PAULA SOUSA 300.640.1-1; FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDÃO 473.387-1-9; VAGNO FERREIRA LIMA 473.097.1-9; JOÃO EDUARDO GONZAGA DE LIMA 300.755-1-X; JOSÉ MARTINS CAMPELO 163.152-14; JOANA DARK CRISÓSTOMO LUCENA 472.967-1-4; ANDRÉ LUS ALCÂNTARA OLIVEIRA 300.175-1-X; TARCIO TRINDADE DE PAIVA 430.998-1-7; GLAUCO DE VASCONCELOS ARAÚJO 430.949-3-9; JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA 111.749-1-4; JACKSER DA COSTA PEIXOTO 472.986-1-X; RENATO SÁVIO NOGUEIRA DUARTE 163.171-1-X; FRANCISCO ERIVAN FALCÃO DE MELO 472.906-1-9; GERBANO DE CARVALHO LIMA 430.499-1-7; RONALDO GONCALVES DA ROCHA 300923-1-7; FRANCISCO ANTONIO ALVES FERREIRA 472495-1-1; RICARDO LEANDRO DA SILVA LOPES 300.550-1-2; ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA 300633-1-7. Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, válida por 1 (um) ano, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SECRETARIA DAS CIDADES EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2020 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS; V - ENDEREÇO: estabelecida no PC Gilson Ribeiro de Machado, nº 15, Quadra 5 – A Lote 11, Sala NBLI – 01, Bairro Setor Central, Caldas Novas, Goiânia, CEP: 75.680- 001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07980991/2023 (VIPROC), e com fundamento no art. 57, I, §1º, II e IV e § 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, finalizando em 02 de abril de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, finalizando em 02 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, REP. DA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS. . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRA- TANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato considerando a instrução do Processo nº NUP 43001.001582/2023-49, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/ CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução dos serviços do presente Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de outubro de 2023, finalizando em 30 de janeiro de 2024. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de fevereiro de 2024, finalizando em 28 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de fevereiro de 2024, finalizando em 28 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA Registre-se e publique-se.

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°002/CIDADES/2022 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001049/2023-87, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 201, de 26/10/2023, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº DO DOCUMENTO 011 / CIDADES/2023 - CONSÓRCIO COBRAPE – CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS / TPF ENGENHARIA LTDA , ONDE SE LÊ: Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº DO DOCUMENTO 011 / CIDADES/2023 E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. LEIA-SE: Extrato de Dispensa de Licitação Nº DO DOCUMENTO 011/CIDADES / 2023 E DISPENSA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA