DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº434/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 300170-1-3, desta Secretaria, a viajar ao município de Ibaretama, no período de 20 a 22.11.2023, a fim de acompanhar o processo Licitatório da Formação Musical, através do Programa de Apoio as Reformas Sociais no município de Ibaretama, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº435/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, matrícula n° 300009-5-1 que exerce a função de Assessor Especial GAS-2, como gestor de contrato, cujo objetivo será o serviço de evento destinado a realização do Seminário de Avaliação 2023 e Planeja- mento 2024 do Programa de Primeira Infância, referente ao Pregão Eletrônico n° 20230021 – SPS – Processo NUP: 47001.002840/2023-65 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2022 IG Nº1292086 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 214, Condomínio Eusébio Center – Bairro: Parnamirim – Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.007346/2023-97. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n°106/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terres- tres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 11 de novembro de 2023 e término em 10 de novembro de 2024. VALOR:Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil de reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo - MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2023 IG Nº1292796 PROCESSO Nº08180247/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA, doravante denominada CONTRA- TADA, com sede na Rua Ines Brasil, 298, Boa Vista/Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, representada neste ato pelo Sr. Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 08180247/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo do Contrato n°027/2023, cujo objeto é o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza (Castelinho Amarelo).PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 6 (seis) meses, com início no dia 13 de outubro de 2023 e término em 12 de abril de 2024. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100001.08.122.211.11478.03.449 039.1.5009100000.0 47100001.08.122.211.11478.03.449039.2.5009100000.0 . RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - CETUS CONSTRUTORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°13/2022 IG N°1292636 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen- tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.009771/2023-11. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº13/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Proteção Social Especial – Abrigos Tia Júlia (Lote 04), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de trans- crição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 272.995,32 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.241.122.11038.03.335041.1.76191000 00.0 47200002.08.243.122.20532.03.335041.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.20532.03.335041.1.6609200000.1 47200002.08.243.122.20531.03.335 041.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.11575.03.335041.1.7619100000.0 47200002.08.243.122.11575.03.335041.1.6609200000.1 47200002.08.244.12 2.11001.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando