DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 10 de novembro de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 21,97 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2020 I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/SRH/CE/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTA- ÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contra- tada, no parecer jurídico da ASJUR/SRH, na análise da técnica da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, bem como no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 29001.000990/2023-52; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo com repercussão financeira do Contrato nº 04/SRH/CE/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA, MOTOQUEIRO E INFORMÁTICA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato terá repercussão financeira no valor de R$ 271.686,96 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). O valor global do contrato terá repercussão financeira no valor anual de R$ 3.260.243,51 (três milhões duzentos e sessenta mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução dos serviços, passando de 30 de outubro de 2023 a 30 de outubro de 2024, podendo, entretanto, o mesmo ser rescindido por ocasião da homologação do Pregão Eletrônico Nº 20220007 SRH (Processo N° 03725316/2022), mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo ; XII - DATA: 29 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI . Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS PORTARIA 112/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 8° e 9° do Decreto n° 31.845, de 04 Dezembro de 2015 RESOLVEM DESIGNAR FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES, CLEIDIANE REGINA COSTA e FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO, e SUPLENTE LUCIANA LOPES BRANDÃO, para sobre a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL INVENTARIANTE DE BENS MÓVEIS DA SOHIDRA, referente ao exercício 2023/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU- LICA s , em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUERINTENDENTE

PORTARIA Nº113/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105+483-68, ocupante do cargo de Operador de Compressor matrícula nº 790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000916 e 2023NE000917. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICA S, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº114/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES CPF 188.643.093-49, ocupante do cargo de OPERADOR DE PERFURATRIZ matrícula nº 790118-1-9, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº NE000919 e NE000918. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu rece- bimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº125/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora em efetivo exercício: MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat. 0004261-7 a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de 06 a 11 de novembro de 2023, com o objetivo de participar como palestrante ajudando nas atividades científicas do evento X SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CLIMATOLOGIA-SBMET.Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE METEOROLOGIA – SBMET, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 06 de novembro de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE