DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N°2021_001_1711, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIXO HOSPITALAR INFECTANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PRODUZIDAS PELO NÚCLEO DE ITAPIPOCA – PEFOCE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 18.873,62 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2023 ATÉ 25 DE NOVEMBRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2021_001_1711; XII - DATA: 29/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0310/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA V - ENDEREÇO: Rua Breno Ferraz do Amaral, 408 – Vl. Firmiano Pinto, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_0310, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabi- lidades das partes; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2022_001_0310, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, com a Empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamento para quantificação em tempo real QUANTSTUDIO do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará –NUPDF/PEFOCE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.781,88 (trinta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2022_001_0310 prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 09 de novembro de 2023 à 08 de novembro 2024, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_0310. E, por estarem justos e acordados, as partes assinarão o presente instrumento juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo, para que surtam os devidos efeitos legais.; XII - DATA: 01/11/2023; Xiii - signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e
Marcos Damian Caussi -Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2208/2023 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: X MEDICAL & CLEAN LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIAL A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE – NAMCA/COMEL (MOCHO/CADEIRA A GÁS COM ENCOSTO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220048 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.538,00 (Dois mil, quinhentos e trinta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.0 6.122.521.10229.03.449052.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Isabelle Cavalcante Gonçalves Ltda - Representante Legal CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2023_004_2710/2023 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: MV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02 (duas) portas de vidro temperado de correr medindo 2,40x80cm, com espessura de 8 mm; 2 (duas) portas fixas de 2,40x75cm de vidro temperado com espessura de 8 mm; 2 (duas) bandeiras fixas superior medindo 1,49x53 cm; 1 (uma) travessa/perfil de 10cmx5cm, medindo 2,98 cm de comprimento e 02 (dois) puxadores 45 cm, com serviços de instalação inclusos, para atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação de Perícias Biométricas – CIHPB nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2023/24614, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.930,00 (Três mil, novecentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20 180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Marcelo Henrique Saraiva - Representante Legal da CONTRATADA. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº785/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002530/2023-64 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 99/2023, através do NUP 10041.002444/2023-51, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 24 (vinte e quatro) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS PARA A INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIAS DE ALTO RISCO - (PERÍODO 02/10 A 17/10/2023). CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS PARA A INTERVENÇÃO POLICIAL EM CIRCUNSTÂNCIAS DE ALTO RISCO - (PERÍODO 02/10 A 17/10/2023) Local: Fortaleza/CE Período: 02/10/2023 a 17/10/2023 Carga-Horária: 100h/a ORDEM MATRÍCULA NOME 1º 30122720 ANDRÉ PONTES TEIXEIRA 2º 30864794 ANTÔNIO HENRIQUE GOMES DE ARAÚJO 3º 3006271X ARIELDO TELES BARROS 4º 1351691X DÁRIO CÉSAR XIMENES FARIAS 5º 30315111 DAVYD DA SILVA RODRIGUES 6º 30353617 ELY GUIMARÃES CORDEIRO