DOE 10/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº210 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 OUTROS ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023071401-TP, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COM ARQUIBANCADA, W.C’S E MURO NA ESCOLA E.M.E.I.F PEDRO RAIMUNDO CARLOS MORORÓ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO EM ANEXO. FICARAM CLASSIFICADAS AS EMPRESAS: 1. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28 COM O VALOR TOTAL DE R$ 490.178,47 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). 2. REMEC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57 COM O VALOR TOTAL DE R$ 479.253,84 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). 3. ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 06.043.276/0001-33 COM O VALOR TOTAL DE R$ 489.421,68 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). 4. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-87 COM O VALOR TOTAL DE R$ 489.996,08 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS). 5. C V TOME SERVIÇOS ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42 COM O VALOR TOTAL DE R$ 475.057,03 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CINQUENTA E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS). 6. F DA ROCHA FORTE JUNIOR CONSULTORIA E SERVIÇOS – ME INSCRITA NO CNPJ: 19.210.034/0001-39 COM O VALOR TOTAL DE R$ 493.549,17 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). 7. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 07.615.710/0001-75 COM O VALOR TOTAL DE R$ 493.549,17 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CUMPRINDO TODOS OS REQUISITOS DO EDITAL. FICARAM DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS: 1. FMS OLIVEIRA – ME INSCRITA NO CNPJ: 46.319.340/0001-80. 2. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/0001-75. 3. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS IERELI INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29. 4. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.077.025/0001-81. 5. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 30.166.388/0001-66. 6. BMAG SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 49.574.575/0001-07. 7. EDIFICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS INSCRITA NO CNPJ: 38.160.389/0001-05. 8. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 41.332.445/0001-56. 9. WE EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 46.322.785/0001-10. 10. VIDAL ENGENHARIA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 44.353.101/0001-11. 11. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-97. 12. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001- 01. 13. HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 21.106.785/0001-51. 14. MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.423.269/0001-55. 15. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 34.631.462/0001-29. 16. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-64. 17. FP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 43.803.324/0001-70. 18. A.I.L CONSTRUTORA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 15.621.138/0001-85. 19. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.336.279/0001-11. 20. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 23.103.016/0001-25. 21. G. A. RABELO JUNIOR ME INSCRITA NO CNPJ: 23.549.313/0001-07. 22. ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 21.139.049/0001-08. 23. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.787.147/0001- 27. 24. CONSTRUTORA EXITO LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93. 25. A F OLIVEIRA DA SILVA ME INSCRITA NO CNPJ: 22.805.799/0001-26. 26. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 07.191.777/0001-20. 27. RM CLEMENTE CANDIDO INSCRITA NO CNPJ: 35.214.818/0001-91. A PRESIDENTE DA COMISSÃO COMUNICA QUE FICA ABERTA O PRAZO RECURSAL DE 05 DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “B” DA LEI 8.666/93 PARA MANIFESTAÇÃO DOS LICITANTES INTERESSADOS, OBEDECENDO OS PRAZOS LEGAIS PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA SEDE DA COMISSÃO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO – JAGUARIBARA/CE, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS. JAGUARIBARA/ CE, 09 DE NOVEMBRO DE 2023. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato de Gestão Nº 2023.02.09.5 da Chamada Pública Nº 2022.08.15.1. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte, através da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 07.557.784/0001-00 e a entidade sem fins lucrativos Instituto de Gestão e Cidadania, qualificada como Organização Social pelo Município de Horizonte/CE por meio do Decreto Municipal nº 248/2022, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.127.105/0001-74; Fundamento Legal: O presente termo de aditivo tem como fundamento legal o Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Lei Federal nº 14.434/2022 que estabeleceu um novo piso salarial para os profissionais de enfermagem, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo parte integrante deste termo; Justificativa: O Fundo Nacional de Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabeleceu critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, transferida para o Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde. Também são elegíveis para o recebimento da assistência financeira as entidades privadas contratualizadas ou conveniadas nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição, que atendam pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso III do art. 1120-B da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com as alterações feitas pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Diante disso, se faz necessário celebrar o presente termo de aditivo para a correta aplicação da Lei Federal nº 14.434/2022; Objeto e Valor: Constitui objeto do presente termo de aditivo o repasse da assistência financeira complementar da União, no valor de R$ 801.467,48 (oitocentos e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, referente ao exercício de 2023, previsto na Lei Federal nº 14.434/2022, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Será repassado no mês de novembro o valor de R$ 394.568,80 (trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente às competências de maio, junho, julho, agosto e setembro, destinados aos profissionais da Contratada, conforme discriminado por CPF em relatório, em anexo a este termo de aditivo. Os valores de outubro acrescidos dos ajustes de maio, junho, julho, agosto e setembro, correspondente ao valor de R$ 106.224,92 (cento e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa dois centavos) serão repassados no prazo de trinta dias a partir do crédito feito pelo Fundo Nacional de Saúde na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. Os valores correspondentes aos meses de novembro e dezembro, e o 13º salário, e janeiro de 2024, estimados em R$ 300.675,76 (trezentos mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), serão repassados no prazo de trinta dias a partir do crédito feito pelo Fundo Nacional de Saúde na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde. Eventuais valores decorrentes dos ajustes previstos no § 1º e 2º da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, também serão repassados no prazo de trinta dias a partir do crédito feito pelo Fundo Nacional de Saúde na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde; Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste termo de aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária: 05.01.10.302.0010.2.033 - Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00 - Fonte: 1605000000 (Transferência Complementar Piso Enfermagem). Prestação de Contas: A Contratada prestará contas ao Município dos valores transferidos. A Contratada deverá manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados; Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste Termo de Aditivo. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo de Aditivo as partes e as testemunhas abaixo firmadas; Data do Aditivo: 08 de novembro de 2023. Signatários: Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Herbert Pessoa Lobo.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA CREDENCIAMENTO Nº 012/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da habilitação e Qualificação Técnica do procedimento administrativo, na modalidade CREDENCIAMENTO Nº 012/2023, com o seguinte objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS AOS USUÁRIOS DO SUS, declarando CREDENCIDAS e CLASSIFICADAS: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE ARACOIABA EIRELI - CNPJ Nº 18.889.441/0001-51 no Lote I; BATURITÉ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA – ME - CNPJ Nº 41.875.995/0001-11 no Lote III e INSTITUTO IMS GESTÃO EM SAÚDE - CNPJ Nº 20.180.756/0001-77 no Lote IV. O LOTE II, fora declarado DESERTO. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE e no e-mail: [email protected], no horário de 8h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da CPL.