DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular
_, _/_____/_____ Local Data
–––––––––– Declarante
ANEXO III MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará.
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.
Declarante
ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos fins que: ( ) Não possui bens. ( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado:
DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).
Declarante Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:A2E56C14
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DE ARARIPE -
IPREMA
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 09.01/2023-TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de julgamento de Propostas referente TOMADA DE PREÇOS Nº 09.01/2023-TP, cujo objeto é a Contratação dos serviços de reforma e ampliação do prédio do Instituto de Previdência Municipal – IPREMA do Município de Araripe/CE, declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS: V.F. DA SILVA CONSTRUÇÕES; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; EXATA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – PILAR ENGENHARIA; SUNG LIGHT BRASIL LTDA; MOMENTUM, CONSTRUTORA LIMITADA; L.A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI; L R CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; JL CONSTRUÇÕES; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME; JS SERVIÇOS E OBRAS EIRELI; CJR CONSTRUTORA LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: TELES SOLUÇÕES EM IMOVÉIS LTDA; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa JL CONSTRUÇÕES, no valor total de R$ 117.174,48 (cento e dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”.
Araripe - CE, 10 de novembro de 2023.
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS. Presidente da CPL Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:BCA701BD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 189/2023
O
PORTARIA Nº 189/2023 Aratuba, 09 de novembro de 2023.
Tornar sem efeito a Portaria nº 188/2023 que dispõe sobre a revogação da cessão de servidora pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE: Art. 1º -. Tornar sem efeito a Portaria nº 188/2023 que revoga a cessão da servidora pública ANA KÉZIA VIANA DE FREITAS, Professora de Educação Básica, Matrícula nº 160435-0.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2023.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:9903C268
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 190/2023
PORTARIA Nº 190/2023 Aratuba, 10 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a revogação da cessão de servidora pública e dá outras providências.