DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
Art. 2° Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para o devido conhecimento.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales-CE, em 10 de novembro de 2023.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:9E2B95ED
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO N° 10.11.02, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MOESIO LOIOLA DE MELO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, COM APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 216/2023 DO TCE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
Considerando que, após deliberação do Plenário realizada em sessão ordinária no dia 10/11/2023, o Poder Legislativo Municipal APROVOU o Parecer Prévio n° 216/2023 do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente às Contas do Município de Campos Sales - CE, alusivas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo.
DECRETA:
Art. 1° Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, relativas ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Moésio Loiola de Melo, em conformidade com o Parecer da Comissão Permanente de Orçamento Finanças Obras e Serviços Públicos, prevalecendo, assim, o Parecer Prévio de n° 216/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por 11 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Art. 2° Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para o devido conhecimento.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campos Sales-CE, em 10 de novembro de 2023.
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente
Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:348E7D3D
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 257.
A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.
RESOLVE:
CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE) NO PERÍODO DE 13/11/2023 À 14/11/2023 PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DA QUOPA ASSESSORIA A FIM DE ACOMPANHAR PROJETOS EM ANDAMENTOS E PROJETOS EM ELABORAÇÃO ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E PARTICPAR DE CERIMÔNIA DE ENTREGA DE AMBULÂNCIAS DO SAMU, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, NO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS. FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.080,00 (UM MIL E OITENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
CAMPOS SALES (CE), 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA Secretária Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:B6E3CEBA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº266/GAB/2023.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DO MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade compra com doação simultânea do Município de Chaval, Estado do Ceará.
MEMBROS PRESIDENTE: ATYLA DA SILVA CUNHA MEMBROS: ADÃO RAIMUNDO FILHO, WANA CRIS DAMASCENO CASTRO Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 31 de Outubro de 2023.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:D1EDAE48
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023