DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 - IMAMN

DISTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.431.907/0001-21.

DISTRATADA: PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.264.939/0001-33.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20220414 - IMAMN, firmado em 01 de junho de 2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETAS DA SEGUINTE FORMA: DOMICILIAR; COMERCIAL; INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS); RESÍDUOS DO MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS (PROVENIENTES DE JARDINS PARTICULARES); RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS); RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS); RESÍDUOS DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE URBANA E DEMAIS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, originário do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 001/2022 - IMAMN, de acordo com a autorização escrita e fundamentada precedida pela autoridade competente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 79, INCISO II, §1º, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.

ASSINA PELA DISTRATANTE: Rosineudo Gomes Martins Lima (Presidente do IMAMN)

ASSINA PELA DISTRATADA: Walmir Queiros Sampaio Júnior (Sócio Administrador)

DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:2B24A44C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 20230332 SESA/ 20230333 FMS

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2023 - DIVERSAS

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS DIVERSOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DE VEÍCULOS, PERTENCENTE A PREFEITURA DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA

CONTRATADA: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.732.680/0001-21.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: o acréscimo no limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, correspondendo o acréscimo ao Valor Total (Lote 2 + Lote 3) de R$ 102.806,90 (Cento e Dois Mil e oitocentos e Seis Reais e Noventa Centavos), que corresponde ao acréscimo de aproximadamente de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global inicial do Contrato, perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 128.374,51 (Cento e Vinte e Oito Mil e Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Um Centavos), em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato original.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0702 10 301 0171 2.010 – Gestão e Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde; 0702 10 302 0176 2.013 – Gestão em Atenção em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 0701 10 304 0186 2.016 – Gestão e Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMMN, consignado no Orçamento Municipal de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 06 de Novembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): Jerdson Cristiano Neri Bessa (Secretário Municipal da Saúde)

MORADA NOVA - CE, em 06 de Novembro de 2023.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Secretário Municipal da Saúde Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:1C3F0C7D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E VALOR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230382 SESA/ 20230383 FMS

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2023 - DIVERSAS

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR ME, COM SEDE À RUA JOSÉ ESTACIO, Nº 2715, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.701.811/0002-40

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º, ART. 65 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

OBJETO DO ADITIVO: ADITIVO O ACRÉSCIMO NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ R$ 361.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 90.250,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), QUE CORRESPONDE AO ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 25 % (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 451.250,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 1° DE NOVEMBRO DE 2023.