DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333

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JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:82E4B726

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI RESOLUÇÃO Nº 46/2023.

Altera a Resolução nº 38, de 19 de agosto de 2022, e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 38/2022 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Fica a presidência da Câmara autorizada a pagar o adicional de insalubridade aos funcionários ocupantes dos cargos de Arquivistas e Auxiliares de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Mauriti no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus respectivos salários base.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 10 de novembro de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:0B170871

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 910/GP/2023

PORTARIA Nº910/GP/2023

EXONERA A DIRETORA FINANCEIRA DA C.E.I MUNDO ENCANTADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERA a Sra. RITA DE CASSIA DE ARAUJO MAIA, CPF: 071.949.103-73, ocupante do cargo de DIRETORA FINANCEIRA DA C.E.I MUNDO ENCANTADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 09 de novembro de 2023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:418EBA99

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO-O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que estará realizando através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP,com critério de julgamento de MENOR PREÇO, cujo objeto é oRegistro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus, protetores e câmaras de ar, destinados aos veículos das diversas Secretarias Municipais de Milagres/CE.Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de14/11/2023 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas:28/11/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:28/11/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.licitacoesmilagres.com.bremunicipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e- mail: milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 10 de novembro de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:FB3371B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – AVISO DE ERRATA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.29.02. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no aviso de Homologação da Empresa Terra Santa Comércio de Veículos Ltda, CNPJ: 15.195.911/0001- 99 do Pregão Eletrônico nº 2023.09.29.02, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, CONFORME 5º TERMO DE ADITIVO DO CONVÊNIO 054/2020 PLANO DE TRABALHO N° MAPP 4202 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ. ONDE LÊ-SE: “VALOR GLOBAL R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS)”, LEIA-SE: “VALOR GLOBAL R$ 145.998,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)”.

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA –
Secretário Municipal de Saúde –

Missão Velha/CE, 10 de novembro de 2023. Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:CB61481B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20220414 - IMAMN