DOMCE 13/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3333

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:A7D3B82B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0607.02/2023

A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do Município de Quixeré torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO do Instrumento Contratual Nº 2408.01/2022 resultante da TOMADA DE PREÇO Nº 0906.01/2022:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ADITIVO: artigo 65, inciso I, alíneas “a”, “b” e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA LAGOA DA CASCA, QUIXERÉ – CE, CONFORME PROJETOS EM ANEXO.

VALOR ACRESCIDO: R$ 25.048,56 (vinte e cinco mil quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

CONTRATADA: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA .

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Estênio Saraiva Maia, Procurador

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO COSTA

Quixeré-Ce, 10 de novembro de 2023.

JOÃO DE ARAÚJO COSTA Secretário de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:846B5A33

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.

O(A) Secretaria de Educação do município de Quixeré, no uso de suas atribuições, publica ERRATA da PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL decorrente do CONTRATO Nº 2710.01/2023 - Educação, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2610.01/2023, publicada nos seguintes veículos: Site www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 30 de outubro de 2023, ANO XIV/ Nº 3324, PAG. 49 e DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ , SÉRIE 3, ANO XV Nº 203, PAG 93, no dia 03 de outubro de 2023, para nele fazer constar que:

ONDE SE LÊ:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.024 - Gerenciamento da Secretaria de Educação

LEIA-SE:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.12.122.1201.2.029 - Gerenciamento da Secretaria de Educação Quixeré – CE, 09 de novembro de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:89D36E01

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

O Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO (A): GRÁFICA VERDES MARES LTDA – EPP

VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 946,50 (novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)

PERCENTUAL ADITIVADO: 0,75 (setenta e cinco centésimos por cento)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ANTÔNIO JOCIER PINHEIRO PEIXOTO

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO URÂNIO NOGUREIRA FERREIRA

Quixeré – CE, 10 de novembro de 2023.

JOAO URÂNIO NOGUREIRA FERREIRA Secretário de Saúde

Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:C43E3CFA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal n° 920/2023, de 06 de fevereiro de 2023, com a criação e a ampliação de cargos de provimento em comissão previstas na presente Lei, de livre nomeação de exoneração do Chefe do Poder Legislativo Municipal. Art.2°. Ficam alteradas a quantidade dos cargos prevista no Anexo I da Lei Municipal n° 920/2023, de 06 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I- 04 (quatro) Assessor Especial do PROCON; II-02 (dois) cargos de Assessor Parlamentar da Procuradoria da Mulher.