DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo administrativo: 5688.01.0121.049/2021;2º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços sem qualquer condição de exclusividade , de natureza contenciosa à unidade jurídica do grupo 1 estado do CEARÁ para atendimento da(s) região(ões) da capital e do interior de cada jurídico, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s), ; DOTTO & REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS , CNPJ: 26.048.190/0001-00 ;Contrato:317/2022;Enquadramento Legal: amparo no artigo 71 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Prorrogação: 17/01/2024, até 16/01/2025;Data de assinatura:10/11/2023 Processo administrativo: 5688.01.0036.5/2022;2º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços sem qualquer condição de exclusividade , de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo horizonte/MG atendimento a todas as regiões deste Estado cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s); Contratada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS, CNPJ nº 04.086.149/0001- 96;Contrato:1894/2022Enquadramento Legal: amparo no artigo 71 da Lei nº 13.303, de 30/06/2016; artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de Prorrogação 28/03/2024 a 27/03/2025:;Data de assinatura:10/11/2023 1 termo aditivo do contrato nº 00347/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA , compreendendo a prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item V - ESPAÇO DE LOGÍSTICA: BAHIA REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, ESPAÇO DE LOGÍSTICA CEARÁ - REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: PARAÍBA, PERNAMBUCO, CEARÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE. Empresa: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 30.248.760/0001-83. Alteração de Quantidades (de 01/12/2023 a 31/07/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 2.466.000,00; Novo Valor Global: R$ 12.941.000,10. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000019934. Item de acompanhamento orçamentário nº 5311-16. Assinado em: 10/11/2023. 3º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Itinga-BA, na Rua São Cristóvão, nº 1350, Itinga, na cidade de Lauro de Freitas- BA, CEP 42.739-005, onde conforme Escritura Pública de Nomeação de Inventariante do Espólio de Antonio Cardoso Santos, datada de 24/08/2023, realizada perante o 12º Ofício de Notas Conceição Gaspar, foi nomeada como inventariante do espólio de Antonio Cardoso de Souza, locador falecido em 16/07/2023, a viúva Darcy Ornellas e Souza CPF 195.033.775-87, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7075.01.0042/2010. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2023. (cefor.atm) 7 Termo de Aditamento de Acréscimo e Supressão de Serviços ao Contrato nº 472/2022, de prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro - ITS e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo; Empresa: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 66.700.295/0001-17; Alteração de Quantidades (de 10/11/2023 a 26/10/2025); Supressão do Valor Global de R$605.663,57; Novo Valor Global: R$60.313.472,83; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7062.01.0957.0/2020; Data de Assinatura: 07/11/2023. 1 termo aditivo do contrato nº 00342/2023, processo nº. 5688.01.1993.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de operação logística dos materiais patrimoniais da CAIXA , compreendendo a prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do item I - ESPAÇO DE LOGÍSTICA PARÁ REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: AMAPÁ, MARANHÃO, PARÁ, ESPAÇO DE LOGÍSTICA AMAZONAS REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: AMAZONAS, RORAIMA. Empresa: BRAMARLOG ARMAZEM E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 30.248.760/0001-83. Alteração de Quantidades (de 29/11/2023 a 28/09/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 1.540.000,00; Novo Valor Global: R$ 1.540.000,00. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000019930. Item de acompanhamento orçamentário nº 5311-16. Assinado em: 07/11/2023. 3 termo aditivo do contrato nº 07333/2022, processo nº. 5688.01.0972.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender unidades da CAIXA no estado do Rio de Janeiro. Empresa: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Alteração de Quantidades (de 13/11/2023 a 31/03/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 100.458,55; Novo Valor Global: R$ 53.265.665,81. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000019916. Item de acompanhamento orçamentário nº 5301-03. Assinado em: 07/11/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 01905/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo: MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Empresa: ROMUALDO NEIVA GONZAGA E ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 06.819.838/0001-98; Novo Prazo: de 28/03/2024 até 27/03/2025; Modalidade: Credenciamento nº 036/2022-5688; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0036.13/2022; Data de Assinatura: 31/10/2023. 7º Termo Aditivo - Renovação contrato de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA 515 SUL - DF, um prédio situado no SHC/SUL 515, Bloco A, Lojas 47 a 49, Asa Sul, Brasília/DF, por 60 (sessenta) meses, de 01/06/2023 até 31/05/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 513.2660.6.0361/1998; Valor Mensal do Aluguel: R$ 49.447,99; Locadora: GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE; CPF: 023.305.801-00; Assinatura: 03/10/2023 RUBRICA: 5704-01 8º Termo de Aditamento de revisão de preços do contrato nº 16559/2020, Objeto: serviços de manutenção predial, ar condicionado e transporte vertical nas Unidades da caixa atendidas pela GILOG/CT na região de atuação da SR Curitiba; Contratada: CONSTRUTORA NSG EIRELI; CNPJ: 20.729.709/0001-30 e CONSTRUTORA FIBRA EIRELI; CNPJ: 10.900.422/0001-77; Valor do dispêndio: 792.674,68; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016; Item de acompanhamento 5303-02 e 5303-54; Processo Administrativo: 7068.01.1419.0/2020; Data Assinatura: 09/11/2022 MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA , relativo à unidade AG. AV JOANA ANGELICA, localizada na Av. Avenida Joana Angélica, 796, Nazaré, Salvador/BA pelo período de 27/04/2024 a 26/04/2029, com alteração de índice de reajuste, mantendo as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7075.01.4746/2012. LOCADOR: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA, CNPJ nº 15.153.745/0001-68 VALOR MENSAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023. 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 1007/2022, cujo objeto é a prestação de serviços especializados necessários à estruturação de PPP no setor de saneamento básico, modalidade RSU de origem domiciliar serviços divisíveis nos consórcios CMM e COAS, em âmbito nacional; Contratada: CONSÓRCIO FIPE/ PLANOS ENGENHARIA/ FELSBERG/ GIAMUNDO; CNPJ: 46.036.680/0001-02; Modalidade: Pregão eletrônico; Espécie: alteração dos termos, a partir de 08/11/2023, conforme segue: no caput da Cláusula Sexta, onde lia- se: no 12º (décimo segundo) dia útil , passou-se a ler até o 12º (décimo segundo) dia útil e, no parágrafo primeiro da Cláusula Sexta, onde lia-se até o 5º dia útil , passou-se a ler em até 5 (cinco) dias úteis ; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02 e Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Processo Administrativo: 5688.01.1536.0/2021 7º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7073.01.0139.0/2019 Contrato: 5432/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte e abastecimento/ desabastecimento de numerário, acionamentos em PAE simples, PAE múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário abrangendo unidades CAIXA do estado de Pernambuco Item III - Caruaru; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: 1.415,48; Item Orçamentário: 5301- 09; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 08/11/2023. 1º Termo Aditivo de reajuste de preços do contrato nº 3499/2022, cujo objeto é prestação de serviços de confecção dos bilhetes de loteria federal, incluindo a impressão a embalagem e a entrega em unidades da CAIXA ou fornecedor por ela indicado; Contratada: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 03.514896/0001-15; Valor da repactuação: R$ 350.450,68 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos); Período: 01/06/2023 a 30/06/2024; Enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0656.0/2022; Data de assinatura do termo aditivo: 26/10/2023. 7º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 7012/2019; Objeto: transporte, custódia e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por carro-forte; acionamento técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, por meio de carro forte ou carro comum, no âmbito de Santa Catarina - Florianópolis; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$16.073,80; Data de assinatura: 03/11/2023. 7º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 7013/2019; Objeto: transporte, custódia e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por carro-forte; acionamento técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, por meio de carro forte ou carro comum, no âmbito de Santa Catarina - Joinville; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$7.772,14; Data de assinatura: 03/11/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA , CNPJ 19.235.254/0001-17, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo Administrativo nº 7050.04.2528.806/2019, o qual tramita em seu desfavor e querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2019, face aos descumprimentos contratuais do contrato nº 11815/2020. Objeto: credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de São Paulo. Data da assinatura: 10/06/2020. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, mediante prévio agendamento, podendo a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º Andar, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação de defesa. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR DE CENTRALIZADORA AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 13/11/2023, da sanção de Multa, no valor de R$110,70 (cento e dez reais e setenta centavos), cumulada com a Rescisão Unilateral do contrato e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à MC ARQUITETURA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.353.706/0001-30, em referência ao contrato 11111/2020, processo administrativo nº 7050.04.2046.80/2019. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.487,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/03/2024.