DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 221 000 22 26 645594 48611.201109/2022-14 33.172.272/0001-28 HCW COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 174 000 23 22 648098 48611.201667/2022-80 09.003.696/0001-84 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CUNHA CERQUEIRA EIRELI . 118 000 23 23 644959 48611.201062/2023-70 14.979.977/0001-07 NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . 183 000 23 25 625937 48610.216591/2023-88 29.071.116/0001-01 SOARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI . 174 000 23 22 638879 48611.201014/2022-09 22.426.281/0001-81 FERREIRA E GOMES CIA LTDA - ME . 167.000.23.22.648286 48610.205498/2022-67 08.622.334/0001-09 EDITE JOAQUIM DE MOURA . 174 000 23 22 638872 48611.200910/2022-42 08.307.546/0001-00 JURACI RODRIGUES FERNANDES . 280 000 23 25 641635 48611.201360/2022-89 37.257.707/0001-98 POSTO RENAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 280 000 23 23 650381; 201 000 23 23 636382 48611.200605/2023-31 05.479.415/0001-03 GREGORIO MARTINS BARBOSA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação; 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:[email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email: [email protected] MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 178.000.19.26.555234 48611.202356/2019-32 13.252.691/0001-62 POSTO LUZES LTDA 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 178 000 22 26 617443; 178 000 22 26 617446 (DF RETIFICADOR) 48611.200743/2022-30 42.321.461/0001-06 VONE VI COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . 174 000 23 22 629412 48611.200408/2022-31 13.700.452/0002-09 PATAGÔNIA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI . 193 000 22 22 625024 48611.201412/2022-17 41.210.784/0001-60 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARADA DO ENGENHO LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901258/2023-36. Contrato n. CT-EPE-015/2021. - Aditivo n. 03. Contratado: DOMINI GESTAO EMPRESARIAL - 36.813.552/0001-66. Objeto: Alteração qualitativa quanto a modificação da entrega das Demonstrações Financeiras do Contrato, acarretando um acréscimo do valor no item 2: "Execução de Escrituração Contábil", com incidência sobre os meses de outubro de 2023 a julho de 2024 (10 meses). Base: Art. 87 do RLC/EPE e Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 37.031,30. Vigência: 08/11/2023 a 10/08/2024. Assinatura: 08/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901188/2023-16. Contrato n. CT-EPE-045/2020. - Aditivo n. 03. Contratado: AUSTRAL SEGURADORA S.A. - 11.521.976/0001-26. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 194.651,98. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Assinatura: 09/11/2023. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-259/2023. Objeto: Fornecimento de MATERIAIS DE EPI . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00259-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 09/11/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-199/2023. Objeto: Fornecimento de JUNTA EXPANSÃO. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00199-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 09/11/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-285/2023. Objeto: Prestação de SERVIÇO de passagem expressa em pedágios e estacionamentos utilizando Transponder de Identificação Veicular (TIV/TAG) para atender as necessidades do Setor de Transporte da ELETRONUCLEAR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00285-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado gratuitamente através do site www.gov.br/compras, a partir de 13/11/2023.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 10/11/2023) 910847-09108-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 14 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas: a) a inclusão do candidato sub judice Renato Manoel da Silva, inscrito sob o nº 10138516, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional de candidatos(as) com a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, mediante a inclusão do subitem 1.1.3.1 no Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, de 30 de junho de 2023, e suas alterações; e no resultado final no processo seletivo público, mediante a inclusão do subitem 1.1.4.3 no Edital nº 9 - Petrobras/PSP RH 2023.1, de 12 de julho de 2023, e suas alterações;