DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA LTDA 46202.009890/2018-87 AI 216348161 42.486,66 . CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA LTDA 46202.009894/2018-65 AI 216384397 1.072,61 . CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA LTDA 46202.009895/2018-18 AI 216384401 536,31 . CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA LTDA 46202.009896/2018-54 AI 216384419 536,31 . CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA LTDA 46202.009897/2018-07 AI 216384427 570,64 . BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA 14152.013450/2020-95 AI 219164134 24.347,18 . BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA 14152.014084/2020-91 AI 219170371 23.495,88 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.000381/2018-99 AI 213795272 8.050,66 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.000382/2018-33 AI 213795485 8.050,66 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.000383/2018-88 AI 213795469 8.050,66 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.002976/2019-60 AI 217226019 2.012,66 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.002977/2019-12 AI 217225977 2.012,66 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.002978/2019-59 AI 217225829 2.012,66 . CONTROL CONSTRUCOES LTDA. 46202.008576/2018-87 AI 216035481 2.012,66 . R R ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 46202.006806/2018-73 AI 215562224 800,00 . RIO NEGRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 46202.004754/2019-81 AI 217793045 5.790,30 . SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM 46202.004947/2019-32 AI 217845185 3.056,44 . SOUZA E NOGUEIRA LTDA 46202.001676/2019-63 AI 216913161 2.992,73 . SOUZA E NOGUEIRA LTDA 46202.001677/2019-16 AI 216913144 29.927,29 Em 9 de Novembro de 2023 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 6/2023 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceituam os Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br . E M P R EG A D O R AI C A P I T U L AÇ ÃO . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 220320519 Art. 13 da Lei nº 5.889/1973, c/c itens 31.20.1 e 31.20.1.1 da NR-31, com redação da Portaria nº 86/2005 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 220320403 Art. 7° da Lei n° 605/1949 Em 10 de Novembro de 2023 LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO R78Q3R A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 27.266.778 ESTELA MARIS REIS DE ALMEIDA 14152.149974/2023-66 AI 22.616.585-0 . A MUNDIAL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA 14185.023301/2023-08 ND 20.286.247-0 . ACAI EXPRESSO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS 14152.139913/2023-91 AI 22.606.524-3 . ACAI EXPRESSO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS 14152.139920/2023-92 AI 22.606.531-6 . ACAI EXPRESSO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS 14152.139923/2023-26 AI 22.606.534-1 . ACO MOTRIZ PRODUTOS METALURGICOS LTDA 14185.029843/2022-03 ND 20.257.138-6 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161526/2023-31 AI 22.628.137-0 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161533/2023-32 AI 22.628.144-2 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161555/2023-01 AI 22.628.166-3 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161561/2023-50 AI 22.628.172-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161564/2023-93 AI 22.628.175-2 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161566/2023-82 AI 22.628.177-9 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161570/2023-41 AI 22.628.181-7 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161575/2023-73 AI 22.628.186-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161590/2023-11 AI 22.628.201-5 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161600/2023-19 AI 22.628.211-2 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161606/2023-96 AI 22.628.217-1 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161631/2023-70 AI 22.628.242-2 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161642/2023-50 AI 22.628.253-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161658/2023-62 AI 22.628.269-4 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161664/2023-10 AI 22.628.275-9 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161673/2023-19 AI 22.628.284-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161723/2023-50 AI 22.628.334-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161729/2023-27 AI 22.628.340-2 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161746/2023-64 AI 22.628.357-7 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161765/2023-91 AI 22.628.376-3 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161812/2023-04 AI 22.628.423-9 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161815/2023-30 AI 22.628.426-3 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161818/2023-73 AI 22.628.429-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161819/2023-18 AI 22.628.430-1 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161821/2023-97 AI 22.628.432-8 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161825/2023-75 AI 22.628.436-1 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161832/2023-77 AI 22.628.443-3 . ADALBERTO ALVES LUZ 14152.161840/2023-13 AI 22.628.451-4 . ADEY TAXI AEREO LTDA 14152.046513/2023-32 AI 22.513.124-2 . ADEY TAXI AEREO LTDA 14152.046515/2023-21 AI 22.513.126-9 . ADEY TAXI AEREO LTDA 14152.046520/2023-34 AI 22.513.131-5 . ADEY TAXI AEREO LTDA 14152.046535/2023-01 AI 22.513.146-3