DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARANATA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 14152.019918/2023-06 AI 22.486.533-1 9.350,28 . MARANATA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 14152.019919/2023-42 AI 22.486.534-0 7.569,52 . MARANATA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 14152.019920/2023-77 AI 22.486.535-8 10.498,56 . MARANATA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 14152.019921/2023-11 AI 22.486.536-6 162.260,50 . MARANATA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 14185.002738/2023-08 ND 20.262.357-2 402.906,70 . MARIA WUELIA SOUSA CUNHA 14185.032138/2021-02 ND 20.270.654-1 29.485,06 . MARMORE BRASIL LTDA 14185.036083/2021-00 ND 20.271.168-4 24.125,81 . MB TRANSPORTES EIRELI 14152.009981/2023-26 AI 22.476.596-5 1.981,26 . MB TRANSPORTES EIRELI 14152.009982/2023-71 AI 22.476.597-3 1.761,12 . MB TRANSPORTES EIRELI 14152.009983/2023-15 AI 22.476.598-1 1.761,12 . MB TRANSPORTES EIRELI 14185.001403/2023-64 ND 20.260.713-5 138.787,10 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154562/2021-86 AI 22.184.154-7 13.416,20 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154563/2021-21 AI 22.184.155-5 4.169,90 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154564/2021-75 AI 22.184.156-3 3.444,70 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154565/2021-10 AI 22.184.157-1 603,96 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154566/2021-64 AI 22.184.158-0 5.072,36 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154567/2021-17 AI 22.184.159-8 2.340,28 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.154568/2021-53 AI 22.184.160-1 404,88 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.193617/2022-54 AI 22.448.659-4 1.714,65 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.193618/2022-07 AI 22.448.660-8 13.960,10 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.193619/2022-43 AI 22.448.661-6 1.631,70 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14152.193620/2022-78 AI 22.448.662-4 2.719,50 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14185.026622/2021-94 ND 20.282.451-9 58.803,80 . MULT LOG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA 14185.029507/2022-52 ND 20.256.765-6 108.545,50 . MULTILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14152.040069/2023-41 AI 22.506.684-0 4.056,85 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168461/2022-73 AI 22.423.503-6 1.388,05 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168463/2022-62 AI 22.423.505-2 122,94 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168465/2022-51 AI 22.423.507-9 1.320,84 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168468/2022-95 AI 22.423.510-9 440,28 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168473/2022-06 AI 22.423.515-0 868,74 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168474/2022-42 AI 22.423.516-8 1.907,88 . PANNE PIZZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.026182/2022-56 ND 20.252.958-4 18.402,52 . R F DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA 14152.158608/2022-17 AI 22.413.650-0 6.750,96 . R F DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA 14152.158609/2022-61 AI 22.413.651-8 1.119,87 . R F DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA 14152.158610/2022-96 AI 22.413.652-6 733,80 . R F DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA 14152.158611/2022-31 AI 22.413.653-4 4.109,28 . R F DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA 14185.024877/2022-01 ND 20.251.530-3 112.038,70 . R.L COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA 14152.097713/2022-72 AI 22.352.770-0 1.388,05 . RAFAEL MENEZES DE SA 14185.006357/2022-17 ND 20.231.794-3 33.845,22 . REFRIMAC SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA 14152.013071/2023-48 AI 22.479.686-1 2.132,52 . REFRIMAC SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA 14152.013079/2023-12 AI 22.479.694-1 2.401,45 . REFRIMAC SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA 14152.013092/2023-63 AI 22.479.707-7 18,59 . REFRIMAC SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA 14152.013101/2023-16 AI 22.479.716-6 1.551,35 . REFRIMAC SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA 14185.001841/2023-22 ND 20.261.220-1 63.105,44 . RENOV NORDESTE EIRELI 14152.043676/2022-82 AI 22.298.733-2 8.430,45 . RENOV NORDESTE EIRELI 14152.043677/2022-27 AI 22.298.734-1 3.725,86 . RENOV NORDESTE EIRELI 14152.043678/2022-71 AI 22.298.735-9 543,90 . RENOV NORDESTE EIRELI 14152.043679/2022-16 AI 22.298.736-7 1.631,70 . RENOV NORDESTE EIRELI 14152.043680/2022-41 AI 22.298.737-5 390,83 . RENOV NORDESTE EIRELI 14185.005803/2022-68 ND 20.231.211-9 140.868,51 . S M C LIMA MORAIS RESTAURANTE EIRELI 14152.145858/2022-97 AI 22.400.915-0 1.622,74 . SOLIDA ENGENHARIA LTDA 14152.157861/2022-53 AI 22.412.903-1 1.714,65 . SS SERVICOS 06 LTDA 14152.200350/2022-69 AI 22.455.392-5 1.622,74 Em 10 de Novembro de 2023 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO 9YMJ8Z A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . PAIOL RESTAURANTE LTDA 14152.156752/2022-19 AI 22.411.794-7 4.800,00 Em 6 de Novembro de 2023 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO 08.23 - UXMDSH A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .