DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091384/2021-75 AI 22.121.628-6 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091404/2021-16 AI 22.121.648-1 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091488/2021-80 AI 22.121.732-1 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091603/2021-16 AI 22.121.847-5 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091638/2021-55 AI 22.121.882-3 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091717/2021-66 AI 22.121.961-7 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091785/2021-25 AI 22.122.029-1 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.091867/2021-70 AI 22.122.111-5 . MAJA CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.092132/2021-63 AI 22.122.376-2 Em 10 de novembro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26.23 - RFWQGQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14152.159452/2023-72 AI 22.626.063-1 . AFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 14152.159454/2023-61 AI 22.626.065-8 . BECKER ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14185.020762/2023-11 ND 20.283.205-8 . BRAVIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIA 14185.023211/2023-17 ND 20.286.140-6 . CARBONIFERA BELLUNO LTDA 14152.127428/2023-74 AI 22.594.039-6 . CARBONIFERA BELLUNO LTDA 14152.127553/2023-84 AI 22.594.164-3 . CHEL SEVEN PARTICIPACOES LTDA 14185.021759/2023-14 ND 20.284.377-7 . CHURRASCARIA TUBARAO EIRELI 14185.019921/2023-34 ND 20.282.293-1 . CONSTRUPEC PRE-MOLDADOS E OBRAS LTDA 14185.020480/2023-13 ND 20.282.891-3 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.166970/2023-42 AI 22.633.581-0 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.166990/2023-13 AI 22.633.601-8 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167029/2023-46 AI 22.633.640-9 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167065/2023-18 AI 22.633.676-0 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167075/2023-45 AI 22.633.686-7 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167097/2023-13 AI 22.633.708-1 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167154/2023-56 AI 22.633.765-1 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167184/2023-62 AI 22.633.795-2 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167282/2023-08 AI 22.633.893-2 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167285/2023-33 AI 22.633.896-7 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167290/2023-46 AI 22.633.901-7 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167297/2023-68 AI 22.633.908-4 . CONSTRUTORA LOCKS LTDA 14152.167636/2023-14 AI 22.634.247-6 . CRISTIANA SANTOS DE MOURA 14185.023421/2023-05 ND 20.286.394-8 . ELETROJOSSANDRA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA 14185.023409/2023-92 ND 20.286.381-6 . EXPRESSO RASANTE LTDA 14152.145460/2023-31 AI 22.612.071-6 . EXPRESSO RASANTE LTDA 14152.145462/2023-21 AI 22.612.073-2 . EXPRESSO RASANTE LTDA 14152.145464/2023-10 AI 22.612.075-9 . EXPRESSO RASANTE LTDA 14152.145465/2023-64 AI 22.612.076-7 . FAHDE METAL MANUTENCAO E COMPONENTES LTDA 14152.138625/2023-19 AI 22.605.236-2 . FAHDE METAL MANUTENCAO E COMPONENTES LTDA 14152.138626/2023-63 AI 22.605.237-1 . FAHDE METAL MANUTENCAO E COMPONENTES LTDA 14152.138627/2023-16 AI 22.605.238-9 . FAHDE METAL MANUTENCAO E COMPONENTES LTDA 14152.138628/2023-52 AI 22.605.239-7 . FAHDE METAL MANUTENCAO E COMPONENTES LTDA 14185.020015/2023-82 ND 20.282.401-2 . FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC 14152.162715/2023-21 AI 22.629.326-2 . FUTEBOL CLUBE DO PORTO 14152.159440/2023-48 AI 22.626.051-8 . FUTEBOL CLUBE DO PORTO 14152.159466/2023-96 AI 22.626.077-1 . GPA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14185.020906/2023-39 ND 20.283.377-1 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET LTDA 14152.135062/2023-15 AI 22.601.673-1 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET LTDA 14152.135066/2023-95 AI 22.601.677-3 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET LTDA 14152.135072/2023-42 AI 22.601.683-8 . INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DALET LTDA 14152.135074/2023-31 AI 22.601.685-4 . INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LIDER LTDA 14185.023423/2023-96 ND 20.286.397-2 . JSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.159699/2023-99 AI 22.626.310-0 . JSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.159700/2023-85 AI 22.626.311-8 . JSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.159701/2023-20 AI 22.626.312-6 . JSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.159703/2023-19 AI 22.626.314-2 . JSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14185.022704/2023-21 ND 20.285.517-1 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012396/2023-11 AI 22.479.011-1 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012397/2023-58 AI 22.479.012-9 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012398/2023-01 AI 22.479.013-7 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012399/2023-47 AI 22.479.014-5 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012400/2023-33 AI 22.479.015-3 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012401/2023-88 AI 22.479.016-1 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012402/2023-22 AI 22.479.017-0 . LATICINIOS MONDAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.001686/2023-44 ND 20.261.033-1 . LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 14152.145389/2023-97 AI 22.612.000-7 . LUCAS NUNES MENEGHEL 14152.141401/2023-94 AI 22.608.012-9 . LUCAS NUNES MENEGHEL 14152.141405/2023-72 AI 22.608.016-1 . LUCAS NUNES MENEGHEL 14152.141407/2023-61 AI 22.608.018-8 . LUCAS NUNES MENEGHEL 14152.141411/2023-20 AI 22.608.022-6 . LUCAS NUNES MENEGHEL 14185.020441/2023-16 ND 20.282.851-4 . MADEFINGER LTDA 14152.122117/2023-19 AI 22.588.728-2 . MADEFINGER LTDA 14152.122118/2023-63 AI 22.588.729-1 . MADEFINGER LTDA 14152.122119/2023-16 AI 22.588.730-4 . MADEFINGER LTDA 14152.122120/2023-32 AI 22.588.731-2 . MADEFINGER LTDA 14185.017722/2023-91 ND 20.279.563-2 . MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO 14152.107141/2023-28 AI 22.573.752-3 . MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO 14152.107161/2023-07 AI 22.573.772-8 . MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO 14152.107189/2023-36 AI 22.573.800-7 . MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO 14152.107220/2023-39 AI 22.573.831-7 . MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO 14152.108126/2023-05 AI 22.574.737-5 . MAURICIO MANOEL DA SILVA FILHO 14152.117490/2023-58 AI 22.584.101-1