DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Augusto Franco, Variante2, Lote7, Bairro Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item, considerando-se todo o período de vigência: 48 (quarenta e oito) meses. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DEDA Chefe da Seção de Licitações Substituta (SIASGnet - 10/11/2023) 70012-00001-2023NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2023 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2023, firmado com a empresa S.P. JORNALISMO E PUBLICIDADE LTDA (CNPJ nº 09.033.090/0001-91), vencedora dos Lotes 01, pelo valor total de R$ 205.766,00 (duzentos e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais) e lote 02, pelo valor total de R$ 74.965,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775. Palmas, 10 de novembro de 2023 TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2023 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 63/2023, firmado com a empresa TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA (CNPJ nº 17.615.848/0001-28), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos), e pelo valor total de R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais); item 2, pelo valor unitário de R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos), e pelo valor total de R$ 22.920,00 (vinte e dois mil, novecentos e vinte reais); item 3, pelo valor unitário de R$ 27,72 (vinte e sete reais e setenta e dois centavos), e pelo valor total de R$ 8.316,00 (oito mil, trezentos e dezesseis reais); item 4, pelo valor unitário de R$ 27,72 (vinte e sete reais e setenta e dois centavos), e pelo valor total de R$ 5.544,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais); item 5, pelo valor unitário de R$ 27,72 (vinte e sete reais e setenta e dois centavos), e pelo valor total de R$ 5.544,00 (cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais); item 6, pelo valor unitário de R$ 42,57 (quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), e pelo valor total de R$ 12.771,00 (doze mil, setecentos e setenta e um reais); item 7, pelo valor unitário de R$ 0,39 (trinta e nove centavos), e pelo valor total de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais); item 8, pelo valor unitário de R$ 0,43 (quarenta e três centavos), e pelo valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); item 9, pelo valor unitário de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), e pelo valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); item 11, pelo valor unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), e pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); e item 12, pelo valor unitário de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), e pelo valor total de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775. Palmas, 10 de novembro de 2023 TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2023 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 63/2023, firmado com a empresa GRAFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA (CNPJ nº 02.373.761/0001-14), vencedora do item 10, pelo valor unitário de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), e pelo valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775. Palmas, 10 de novembro de 2023 TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/2023 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2023, firmado com a empresa VT2Z VIDEO BROADCAST LTDA (CNPJ nº 41.161.487/0001-71), vencedora dos Lotes 03, pelo valor total de R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais) e lote 04, pelo valor total de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775. Palmas, 10 de novembro de 2023 TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070027 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 0017741-55.2020.6.27.8000. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 32.497.770/0001-88 - RENATE STEPHANES SOBOLL 11925598861. Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais doze meses, de acordo com o art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, a partir de 25/01/2024.. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.660,00. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 100001 Nº Processo: 0022353/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços fotográficos (laboratoriais, digitais e de cobertura fotográfica), relativos a cerimônias e eventos institucionais diversos, pautas publicitárias e jornalísticas do TJDFT, conforme demanda da Casa.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se, sem ônus, no sítio www.tjdft.jus.br.. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretaria da Sema (SIASGnet - 08/11/2023) 100001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NO ANO DE 2024 Dr. PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO, na Presidencia do Tribunal do Juri da Circunscricao Judiciaria de Brasilia, Distrito Federal, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma legal, foi organizada a LISTA DEFINITIVA dos Jurados que deverao servir durante o ano de 2024, constituida pelos cidadaos arrolados abaixo. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou se o presente e outro de igual teor, sendo que o original sera afixado no lugar de costume e o outro, publicado no Diario da Justica, tudo de acordo com o que dispoe o art. 439, paragrafo unico, e art. 440, ambos do Codigo de Processo Penal, bem como o que reza o art. 426, par. 2o, do mesmo codigo. Dado e passado nesta cidade de Brasilia DF, 10 de novembro de 2023. Eu, Marcia Mara Costa Santos, o subscrevo. Art. 436. O servico do juri e obrigatorio. O alistamento compreendera os cidadaos maiores de 18 (dezoito) anos de notoria idoneidade. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) par. 1o Nenhum cidadao podera ser excluido dos trabalhos do juri ou deixar de ser alistado em razao de cor ou etnia, raca, credo, sexo, profissao, classe social ou economica, origem ou grau de instrucao. (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) par. 2o A recusa injustificada ao servico do juri acarretara multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salarios minimos, a criterio do juiz, de acordo com a condicao economica do jurado. (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 437. Estao isentos do servico do juri: (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) I o Presidente da Republica e os Ministros de Estado / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) II os Governadores e seus respectivos Secretarios / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) III os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Camaras Distrital e Municipais / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) IV os Prefeitos Municipais / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) V os Magistrados e membros do Ministerio Publico e da Defensoria Publica / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) VI os servidores do Poder Judiciario, do Ministerio Publico e da Defensoria Publica / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) VII as autoridades e os servidores da policia e da seguranca publica / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) VIII os militares em servico ativo / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) IX os cidadaos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa / (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 438. A recusa ao servico do juri fundada em conviccao religiosa, filosofica ou politica importara no dever de prestar servico alternativo, sob pena de suspensao dos direitos politicos, enquanto nao prestar o servico imposto. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) par. 1o Entende se por servico alternativo o exercicio de atividades de carater administrativo, assistencial, filantropico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciario, na Defensoria Publica, no Ministerio Publico ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) par. 2o O juiz fixara o servico alternativo atendendo aos principios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluido pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 439. O exercicio efetivo da funcao de jurado constituira servico publico relevante e estabelecera presuncao de idoneidade moral. (Redacao dada pela Lei n 12.403, de 2011). Art. 440. Constitui tambem direito do jurado, na condicao do art. 439 deste Codigo, preferencia, em igualdade de condicoes, nas licitacoes publicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funcao publica, bem como nos casos de promocao funcional ou remocao voluntaria. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 441. Nenhum desconto sera feito nos vencimentos ou salario do jurado sorteado que comparecer a sessao do juri. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legitima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessao ou retirar se antes de ser dispensado pelo presidente sera aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salarios minimos, a criterio do juiz, de acordo com a sua condicao economica. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 443. Somente sera aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipoteses de forca maior, ate o momento da chamada dos jurados. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente sera dispensado por decisao motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 445. O jurado, no exercicio da funcao ou a pretexto de exerce la, sera responsavel criminalmente nos mesmos termos em que o sao os juizes togados. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serao aplicaveis os dispositivos referentes as dispensas, faltas e escusas e a equiparacao de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Codigo. (Redacao dada pela Lei n 11.689, de 2008). Segue lista de nomes e profissões: A B R A H AO REZENDE AIDAR ENGENHEIRO ADAILTON DA SILVA MARIANO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS ADALGISA MEDEIROS TEODORO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA CONTADOR ADEILTON DOS SANTOS BARBOSA CONTADOR ADELMO BOAVENTURA BRITO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ADENICE PEREIRA RIBEIRO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS ADILSON EZIO DO AMARAL ADMINISTRADOR ADNA MONTEIRO BRAGA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ASSEMELHADOS (EXCETO ENFERMEIRO) ADRIADNY RIBEIRO DE FREITAS ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS ADRIANA ALVES ZABAN SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ADRIANA CARDOSO ZAGO ENFERMEIRO ADRIANA DE MORAES VALLADARES EMPRESÁRIO ADRIANA FARIA NASSER SILVA JORNALISTA E REDATOR ADRIANA GOMES SOARES FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL ADRIANA MARIA DE JESUS SOUZA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ADRIANA MOREIRA DE MORAES SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ADRIANA PEREIRA DE BRITO CASTILHO DONA DE CASA ADRIANA RODRIGUES DE ARRUDA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS ADRIANA VALERIANA DA COSTA PANTAROTTO ESTETICISTA ADRIANNE KEILLA PINHEIRO DE CASTRO ADMINISTRADOR ADRIANO FAUSTINO BORGES VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA ADRIANO PASQUA DE CASTRO PUBLICITÁRIO ADRIANO PINHEIRO GALLETTI RECEPCIONISTA ADRIELY SILVA SOUSA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS AFRANIO GONCALVES CASTRO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR AGLAIUDES BRAGA COSTA ENFERMEIRO AGUIMAR ARAUJO DA SILVA SOUZA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL AILTON MARTINS DOS ANJOS TRABALHADOR RURAL AJIZA MARA COELHO DE MELO SANTOS EMPRESÁRIO ALAN DE SOUZA SUEDDE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ALAN XAVIER DA SILVA VIGILANTE ALANNA COELHO GOMES LOPES ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS ALBERT QUEIROZ SILVA ANALISTA DE SISTEMAS ALBERTO NUNES DIAS ADVOGADO ALCINELIA SEPULVEDA BRITO BARRETO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ALDO TRAZZI JUNIOR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ALEJANDRA LEONOR PASCUAL PROFESSOR DE