DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria MF Nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106913/2023-14, resolve: Art. 1º Designar GIULIANA SERRA SANTALUCIA, Assistente Técnico- Administrativo, Matrícula Siape nº 1590562, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Orientação, Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas desta Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RAGONE DE MATTOS DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País de CARINA VITRAL COSTA, Assessora da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 29 de novembro a 09 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.108171/2023-53). MIGUEL RAGONE DE MATTOS PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/MF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104249/2023-89, resolve: Nº 1.734 - Designar SILAS SILVA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1182269, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados a partir do dia 06 de novembro de 2023. Nº 1.735 - Designar PATRÍCIO FERNANDO VAZ FERREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1164646, para exercer o encargo de substituto simultâneo do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. Nº 1.736 - Dispensar BRUNO DIAS ALVES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1553467, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, e de seu substituto eventual. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: A alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, publicado no DOU nº 202, de 24/10/2023, Seção 2, página 40, do período de 12 a 18 de novembro de 2023, para o período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da avaliação da implementação do Intercâmbio Automático de Informações Financeiras, a se realizar na cidade de Bridgetown, Barbados. e-Processo nº (10265.382751/2023-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 99, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar Rodrigo Eugenio Venuso Galli, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00880908 em exercício na Vigésima Oitava Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Nona Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 16 de novembro de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 Nº 283, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.125149/2023-73, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIO WAGNER CARDIM OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 1878565, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FCE-0105. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF09 Nº 706, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao servidor EDSON ANDRÉ COELHO LEVINSKI, ATA, Matrícula SiapeCad nº 01678582, para atuar como ordenador de despesas nos atos de gestão orçamentária e financeira, bem como as autorizações de viagens a serviço, no período de 13/11/2023 a 16/02/2024. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor acima elencado, no uso de suas atribuições, até a publicação da presente portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FABIANO BLONSKI SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 150, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora DANIELE KAMLIOT SANTOS, matrícula Siape nº 1325084, para a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica - COGET, da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGES T , c ó d i g o FC E 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DOMICIO TINOCO PINTO NETO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza; O afastamento do País de ALOISIO CARNEIRO DE BARROS JUNIOR, RENAN CORREIA MARTINO e VINÍCIUS DE SALES ROSA, Gerentes Nacionais da Caixa Econômica Federal, e de DIEGO FARIA LEMES, Gerente de Centralizadora da Caixa Econômica Federal, que viajarão para Miami, nos Estados Unidos, com a finalidade de participarem do evento Visa LAC Trust Summit 2023, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de CARLOS ROGÉRIO GOMES DA SILVA FILHO, Gerente de Soluções UE, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil no encontro de líderes para a América Latina - Visa LAC Trust Summit, a realizar-se em Miami-Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo organizador do evento. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, substituto, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 072, de 03 de novembro de 2023, autoriza: O afastamento do País de MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA, Vice- presidente do Banco do Brasil, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Conferência do UBS, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e as hospedagens serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil. FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE