DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.701, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116290/2023-91, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2023, ANA REGINA PASSOS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 0221251, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 507, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000729/2023-72, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RAISSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 110, da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação, a contar de 13 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 515, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001790/2022-56, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA LÚCIA FERRAZ AMSTALDEN da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 162, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, a contar de 13 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Igualdade Racial SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país do servidor RONALDO DOS SANTOS, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, e RAFAEL MOREIRA SERRA DA SILVA, Coordenador de Políticas Públicas para Ciganos da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, para participação do Taller Técnico Regional sobre Afrodescendencia y Ruralidad (Workshop Técnico Regional sobre Afrodescendentes e Ruralidade), no período de 15 de novembro a 18 de novembro 2023, em Santiago, Chile, incluído o trânsito e hospedagem, sem ônus para o Ministério. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso V, "b" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 3.488 - Dispensar MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA e LEONEL SONCIN JÚNIOR, respectivamente, da função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Nº 3.489 - Designar LADISLAO PEDROSO MONTE e JOSUÉ SOUSA ROCHA, respectivamente, para a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na condição de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA Nº 3.510, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.018474/2023-55, resolve: EXONERAR HENRIQUE GOMES CARVALHO do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 1º de novembro de 2023. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 3.511, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, e o constante no processo nº 59000.017015/2023-54, resolve: NOMEAR CARMEN LUCIA BAIRROS DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado de Coordenador da Coordenadoria Estadual no Rio Grande do Norte, código CCE 1.10, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 3.512, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006925/2023-10, resolve: DESIGNAR TEREZA CRISTINA SEPULVEDA ALCANTARA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento Regional da Coordenação Geral de Desenvolvimento Regional do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 3.513, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.017913/2023-11, resolve: DESIGNAR WANDERLEY LOPES DE ANDRADE JUNIOR para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Atração de Inventimentos da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA N° 3.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.014681/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ILDEMAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 442159, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e com proventos calculados com base no art. 26, § 3°, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI, "b" do Anexo I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 3.515 - Dispensar VIRGILIO NUNES SILVESTRE e JESIEL ARAÚJO BRITO, respectivamente, das funções de membro titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Nº 3.516 - Designar JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO e MARIA LAUZINA MORAIS, respectivamente, para exercerem a função de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 3.311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017083/2023-13, resolve: NOMEAR HERMANO COELHO CARVALHO para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.06, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA Nº 3.496, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.018465/2023-64, resolve: NOMEAR MARCELO FELIX LAURINDO SILVA para exercer o cargo comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.06, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER