DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o artigo 26, §2º, inciso I, da referida emenda. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no Artigo 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 25.10.2023, a portaria SEGAD/SE nº 218, de 24 de julho de 2019, publicada no DOU nº 146, de 31 de julho de 2019, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora ANGÉLICA MARIA FERREIRA ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 473.232, ocupante do cargo de Laboratorista, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria na forma da lei", leia-se "com fundamento art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04". (Processo SEI nº 25021.001049/2019-81) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 114, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 27.10.2023, a portaria SEGAD/SE nº 88, de 28 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 224-b, de 30 de novembro de 2022, Seção II, que concedeu aposentadoria à servidora MARY JANE SALES SANTOS, matrícula SIAPE nº 577.071, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000953/2022-74) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 116, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 08.11.2023, a portaria SEGAD/SE nº 60, de 15 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 177, de 16 de setembro de 2022, Seção II, que concedeu aposentadoria ao servidor CARLOS AUGUSTO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 656.565, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012", leia-se "com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º". (Processo SEI nº 25021.000644/2022-02) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA SELOA/TO Nº 75, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere as Portaria de Pessoal nº 762, de 5 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, e Portaria COGAD/FNS nº 30, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU nº 92 de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora Loiane Melo de Almeida Camargos, matrícula SIAPE nº 1700176, para exercer a função de Agente de contratação e Pregoeiro Oficial substituta da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039, nos termos do artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, e artigo 3º da Lei nº 10.520/2002, para as licitações remanescentes dessa modalidade. Art. 2º A designação constante no artigo 1º é por prazo indeterminado, até a expressa revogação da presente Portaria. Art. 3º As funções do agente de contratação e da equipe de apoio são aquelas indicadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.246/2022 e demais legislações correlatas, para os certames regidos pela Lei nº 14.133/2021. Art. 4º As funções do pregoeiro e da equipe de apoio são aquelas indicadas no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e demais legislações correlatas, para os certames regidos pela Lei nº 10.520/2002. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM PORTARIA SELOA/TO Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere as Portaria de Pessoal nº 762, de 5 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, e Portaria COGAD/FNS nº 30, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU nº 92 de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Sidney Rosim, matrícula SIAPE nº 6602658, para compor a Equipe de Apoio de licitação da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039, para atuar nos certames regidos por ambas as legislações vigentes. Art. 2º As designações constantes nos artigos 1º são por prazo indeterminado, até a expressa revogação da presente Portaria. Art. 3º As funções do agente de contratação e da equipe de apoio são aquelas indicadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.246/2022 e demais legislações correlatas, para os certames regidos pela Lei nº 14.133/2021. Art. 4º As funções do pregoeiro e da equipe de apoio são aquelas indicadas no artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e demais legislações correlatas, para os certames regidos pela Lei nº 10.520/2002. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 1.304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA EULALIO, matrícula SIAPE nº 103.481-4, ocupante do cargo de Médico, NS 309010, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA Nº 118, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25209.004185/2023-11, resolve: Art. 1º Designar GEYSON DA SILVA LAGO, matrícula SIAPE nº 2000000, para exercer o encargo de eventual substituto do Setor de Acompanhamento da Folha de Pagamento, FCE 1.02, código 32.0101, do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo, ficando dispensada ANA CAROLINE MACHADO DO PRADO SOUZA BRANDÃO DA SILVA GALVÃO, matricula SIAPE nº 2004777. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 326, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 09/11/2023, o servidor FERNANDO MEDA TORRES, Matrícula SIAPE nº 1968801, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V da Coordenadoria de Legislação e Benefícios (COLEB/GERH/DIRAD-DIGES/DI G ES ) . Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 09/11/2023, o servidor FERNANDO M E DA TORRES, Matrícula SIAPE nº 1968801, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III da Gerência de Recursos Humanos (GERH/DIRAD-DIGES/DIGES ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 9/11/2023, a servidora ERICA CRISTINA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1568689, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF-Santos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 1.319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora SUZANA BEATRIZ ANTUNES FLORES, matrícula SIAPE nº 3004669, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Ouvidoria. ÉRICA FERREIRA DOBBIN