DOU 13/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 037.688/2023-5, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a MONICA DE SOUSA SOARES, por motivo de falecimento do servidor aposentado MANOEL MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 582-7, ocorrido em 9/10/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA SEGEP Nº 157, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 037.733/2023-0, resolve: CONCEDER PENSÃO temporária a MARIA LUIZA SOARES RIBEIRO, por motivo de falecimento do servidor aposentado MANOEL MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 582-7, ocorrido em 9/10/2023, com fundamento Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso II da Lei 8.213/1991. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 277, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169, Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08188.000061/2023-32; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 09.11.2023, a exoneração do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão II, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na Defensoria Pública da União de Umuarama/PR, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Ricardo Mendes Ito, matrícula SIAPE nº 1199097, em razão de posse em outro cargo público na esfera municipal, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE, ponto nº 8070, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEO OLIVEIRA VAN HOLTHE, ponto n° 8070, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Apoio ao Assessoramento em Plenário e Comissões, FC-3, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.688 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, FRANCISCO ALEXANDRE MONTEIRO DE SOUSA , ponto n.º 246383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE OLIVEIRA. Nº 13.689 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, ROBERTA GOMES DA CUNHA LIMA, ponto n.º 262247, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUY CARNEIRO. Nº 13.690 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, JESUS BATISTA SOUSA SANGI, ponto n.º 264311, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO. Nº 13.691 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, MICHELL YAMASAKI VERDEJO, ponto n.º 265713, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANI CUNHA. Nº 13.692 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, MARIA PALOMA DE ARAUJO CAVALCANTE VIEIRA, ponto n.º 270669, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MANO. Nº 13.693 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, RAÍSSA TAINAH MACHADO DE ARAÚJO, ponto n.º 272734, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 13.694 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, ELIANE MAMEDE DOS SANTOS, ponto n.º 272801, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL. Nº 13.695 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA, ponto n.º 272996, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR. Nº 13.696 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, LUCIANO SEVERINO DA SILVA, ponto n.º 276918, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO CO U T I N H O. Nº 13.697 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de novembro de 2023, DEBORA CRISTINE JOVILIANO, ponto n.º 277835, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA. Nº 13.698 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 13.177 de 02 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, que nomeou FELIPE PEREIRA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ADRIANO LOP ES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.699 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANELITA ANDRADE CARDOZO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.700 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARILDO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO GAMBALE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.701 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FÁBIO ANDRÉ ZANIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.702 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IONE COELHO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.703 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JACKSON MIGUEL DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.704 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANAINA DE OLIVEIRA MEIRELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.705 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO PAULO DOS SANTOS REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.706 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA JULIO DE PAULA LUIZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.