DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº174/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 11892080/2022, resolve designar JOSÉ MÁRIO MATOS BEZERRA, graduado em Engenharia Elétrica e Direito, Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Informática, mestrando em Políticas Públicas, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) / Unidade Fatec Cariri, localizado na Rua Amália Xavier de Oliveira S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.040-000, quanto a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº175/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta nos processos nº 06801732/2023, resolve designar JOSÉ MÁRIO MATOS BEZERRA, graduado em Engenharia Elétrica e Direito, Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Informática, mestrando em Políticas Públicas, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) / Unidade Fatec Cariri, localizado na Rua Amália Xavier de Oliveira S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.040-000, quanto a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES Nº124 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA 1 455/2023 00302775/2022 Samuel Brasileiro Filho CESP Reconhece o curso Técnico em Recursos Humanos - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de 4 (quatro) turmas com 40 (quarenta) vagas semestrais cada, ofertado pelo Instituto Ateneu/Unidade Messejana, instituição mantida pela CV&C Cursos e Treinamentos Ltda, tendo como polo de apoio presencial a sua sede localizada na Rua Coletor Antônio Gadelha, nº 621, Messejana, CEP: 60.830-000, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, e indica providências. 2 480/2023 09704680/2022 Luciana Lobo Miranda CEB Recredencia o Colégio Patronato e Escola Normal Zefinha Gomes, Inep/Censo Escolar nº 23171324, Instituição localizada na Avenida Santana, n° 270, Bairro Centro, Cep 63.250-000 no município de Milagres, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. 3 489/2023 11008350/2022 Cristiane Carvalho Holanda CESP Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, ofertado pelo ARA – Cursos Profissionalizantes na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, na Rua Coronel Biá, nº 2876, Bairro Centro, CEP: 62.850- 000, no município de Cascavel, Censo Escolar no 23258810, sob mantenedor A. R. do Amaral Almeida ME, com previsão de oferta de duas turmas por semestre com 30 (trinta) estudantes, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. 4 495/2023 05341266/2023 Francisca Sirone Alcência Freire CEB Recredencia o CEI Cândida Ferreira de Paula, Inep/Censo Escolar nº 23264268, Instituição sediada na Travessa Padre Macário, s/n, Bairro Pedreiras, CEP: 62.265-200, no município de Varjota, autoriza a oferta da educação infantil, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. 5 498/2023 09067990/2022 José Batista de Lima CESP Autoriza a descentralização do Curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado pelo Centro de Educação Profissional (Cep), Inep/Censo Escolar nº 23252731, com sede na Avenida Dr. Arcelino de Queiroz Lima, nº 53, Bairro Centro, CEP: 63.900-241, no município de Quixadá, para ser ofertado pelo Centro de Educação Profissional (Cep), sediado na Rua Cônego de Castro, nº 1.138, Solares Shopping, Sobrelojas 55 e 56, Bairro Novo Mondubim, CEP: 60.720-096, nesta capital, com a previsão de ofertar uma turma de até 30 (trinta) vagas por semestre, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 6 502/2023 03078100/2023 Petronio Emanuel Timbó Braga CESP Credencia o Instituto Advance - Formação Continuada e Profissionalizante (IAFC), Censo Escolar no 23280832, Instituição mantida por Francisco Jonh Farias Aragão e sediada na Rua Manoel Vicente de Melo, nº 35, Bairro Centro, CEP: 62.901-090, no município de Groaíras, reconhece o curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente, com a oferta de uma turma por semestre, com até 20 (vinte) alunos, no mesmo endereço, com validade até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. 7 503/2023 07756021/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Autoriza a reclassificação do aluno Paulo José Benevides Filho, mediante avaliação de conhecimentos dos conteúdos curriculares da 3ª série do ensino médio no Colégio Santa Cecília, sediado nesta capital, nos termos deste Parecer. 8 509/2023 01222980/2023 Carlos Kleber Nascimento de Oliviera CESP Reconhece o Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, com 40 (quarenta) vagas anuais, exclusivamente para as duas turmas com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h40min e das 18h30min às 22h, pelo Instituto Educacional do Cariri (Ieduc)/ Censo Escolar nº 23275707, situado na Rua Padre Cícero, nº 1.326, Bairro Salesianos, CEP: 63.050- 208, no município de Juazeiro do Norte, e mantido pelo Instituto Educacional do Cariri Eireli, CNPJ nº 30.634.520/0001-17, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 9 516/2023 05494658/2023 José Batista de Lima CESP Recredencia o Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, Instituição sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, e mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, com a previsão de ofertar três turmas de até quarenta vagas por trimestre, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente, pelo referido Centro, até 31 de dezembro de 2026, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências. 10 522/2023 30021.000060/2023-40 Nohemy Rezende Ibanez CEB Autoriza a flexibilização da oferta da modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), com base na Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, nas unidades de ensino que integram o Serviço Social do Comércio (Sesc) – Departamento Regional Ceará: Educar Sesc Sobral, Censo Escolar nº 23025581; Educar Sesc Crato, Censo Escolar nº 23272988; Educar Sesc Iguatu, Censo Escolar nº 23260378; Educar Sesc Juazeiro do Norte, Censo Escolar nº 23191783; Educar Sesc Fortaleza Unidade I, Censo Escolar nº 23247134; Educar Sesc Fortaleza Unidade II, Censo Escolar nº 23265167; Sesc Ler Aracati, Censo Escolar nº 23269200; Sesc Ler Crateús, Censo Escolar nº 23266449; Sesc Ler Quixeramobim, Censo Escolar nº 23259922; Sesc Ler São Gonçalo do Amarante, Censo Escolar nº 23259949 e Sesc Ler Ibiapina, Censo Escolar nº 23267739, nos termos deste Parecer. 11 523/2023 07173840/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno Raimunda Aurila Maia Freire Tália Fausta Fontenele Morais Pinheiro CEB Apura irregularidades no Colégio Ágape, Instituição sediada no município de Tianguá, Censo/Inep nº 23545089, cassa o credenciamento, a autorização da oferta dos ensinos fundamental e médio no regime seriado e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja), declara a extinção compulsória do referido Colégio, veda abertura de matrículas e dá outras providências.