DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 RELAÇÃO DE PARECERES Nº125 Nº PARECER PROCESSO Nº RELATORES CÂMARA EMENTA 1 481/2023 31032.002192/2023-40 Petronio Emanuel Timbó Braga CESP Renova o reconhecimento do curso de Química, grau Licenciatura, na modalidade Presencial, com previsão de 40 (quarenta) vagas anuais, no período diurno (manhã e tarde), ofertado pela Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi/Uece), Instituição situada na Avenida da Universidade, s/n, Bairro Madalenas, CEP: 62.500-000, no município de Itapipoca, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. 2 487/2023 04976330/2023 Nohemy Rezende Ibanez CEB Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Pereiro sobre a ampliação do tempo pedagógico com atividades remotas. 3 493/2023 04170700/2023 Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira CEB Recredencia a E.E.I.F. Abílio Coelho Moita, Inep/Censo Escolar nº 23012137, Instituição sediada no Distrito de Utaguaruna, Zona Rural, CEP: 62.329.899, no município de Tianguá, autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. 4 494/2023 06537202/2023 Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira CEB Recredencia o Instituto Sagrado Coração de Maria, Inep/Censo Escolar nº 23077336, Instituição sediada na Travessa Santo Amaro do Pici, Bairro Planalto Pici, nº 359, CEP: 60.511- 480, nesta capital, CNPJ sob o nº 35.065.150.0001-68, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. 5 496/2023 00622704/2023 Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira CEB Recredencia o Colégio Interativo Inep/Censo Escolar nº 23262575, Instituição sediada na Rua Manoel Cassimiro, nº 374, Bairro Triângulo, CEP: 63.024-550, no município de Juazeiro do Norte, reconhece o curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. 6 497/2023 00845479/2023 Luzia Aurélia C. dos Santos Teixeira CEB Recredencia o Centro Educacional Moreira Lima, Inep/Censo Escolar nº 23243465, Instituição sediada na Rua Alcides Gerardi, nº 1280, Bairro Conjunto Palmeiras, CEP: 60.870-200, nesta capital, autoriza a oferta do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. 7 517/2023 08107710/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriel Fernando Guerra, na Escola Técnica Nº 35 - Distrito Escolar Nº 18 Ingeniero Eduardo Latzina, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período compreendido de 2003 a 2008, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 8 520/2023 10659390/2022 Samuel Brasileiro Filho CESP Autoriza a oferta do Curso de Especialização Técnica em Saúde do Idoso, na modalidade Presencial, a ser ministrado pelo Instituto Ateneu, Censo Escolar n° 23275928, mantido por CV&C Cursos e Treinamentos LTDA, sediado na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital, com previsão de oferta de uma turma com quarenta vagas por semestre, com validade até 31 de dezembro de 2024, e orienta providências. 9 525/2023 07971577/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João dos Santos Francisco, no Colégio Nzayinawo Nº 8054, localizado no Estado de Luanda, em Angola, no período de 2013 a 2015, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 10 526/2023 07958155/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lais Ribeiro Zinbrunes, na Tustin Connect High School, localizada na cidade de Lincoln, no Estado de Nebraska, nos Estados Unidos, no período de 2016 a 2020, e, consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído. 11 527/2023 07958995/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Olynmarbeth de Los Angeles Sofia Arevalo, na “Unidad Educativa Nacional Frank Risquez Iribarren”, Instituição localizada na cidade de Maripa, no Estado de Bolívar, na Venezuala, no período de 2006 a 2010, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 12 528/2023 30021.000208/2023-46 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Simão da Silva Camenhe, no Liceu Nº 3043, localizado na Província de Luanda, no Distrito de Cazenga, em Angola no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 13 529/2023 30021.000202/2023-79 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Armen Boyadjian Neto, na Bardstown High School, localizada na cidade de Bardstown, no Estado de Kentucky, nos Estados Unidos da América, no período de 1/8/2022 a 30/5/2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. 14 530/2023 08310213/2023 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Benvinda Mavungo António, no Liceu do N´zeto, localizado na Província de Zaire, no município do N´zeto, em Angola, no período de 2019 a 2021, e considera o ensino médio como concluído. 15 535/2023 07717750/2022 José Murilo Martins Filho CEB Recredencia o Colégio Mazé Bessa (INEP/Censo Escolar nº 23274530), instituição sediada no município de Beberibe, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar. 16 536/2023 11871482/2022 Luciana Lobo Miranda CEB Recredencia o Colégio Cora Coralina, Inep/Censo Escolar nº 23067470, Instituição sediada na Rua 729, nº 360, 3ª Etapa, Conjunto Ceará, CEP: 60.531-760, nesta Capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar. 17 537/2023 07661047/2023 Lúcia Maria Beserra Veras CEB Declara extinto, a pedido, o Colégio Monteiro Lobato (Censo/Inep nº 23074795), Instituição sediada na Rua Edite Braga, nº 1001, Bairro Montese CEP: 60.425-232, nesta capital, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 06.969.646/0001-68. 18 538/2023 03517847/2023 Lúcia Maria Beserra Veras CEB Declara extinta, a pedido, a Escola Professor Ademar Nunes Batista (Censo/Inep nº 23357622), Instituição sediada na Rua Conrado Cabral, nº 105, Bairro Monte Castelo, CEP: 60.325-440, nesta capital, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 08.430.740/0001-70.

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 204 de 31 de outubro de 2023, página 41, que publicou a portaria nº 167/2023/2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: quanto ao Recre- denciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde LEIA-SE: quanto ao Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde. Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Registre-se e publique-se. SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº560/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MIZAEL PEREIRA CELESTINO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 3002501-6, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar às cidades Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no período de 25 a 28 de agosto de 2023, a fim de colaborar com a eficiência das atividades e desempenhar ações preventivas e repressivas, visando garantir a ordem e disciplina na Unidade Prisional Regional de Sobral - UP Sobral, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 257,59 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO Registre-se e publique-se. Por incorreção.

PORTARIA Nº650/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para acompanhar o secretário da administração penitenciária e ressocialização na assembleia legislativa do Rio Grande Norte concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.767,96 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO