DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO, dá-se o valor global de R$395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), sendo dividido em 02 (duas) parcelas da seguinte forma: primeira parcela no montante de R$316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), e a segunda parcela no importe de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: MAPP: 578 - PROGRAMAÇÃO CULTURAL DOS EQUIPAMENTOS DA SECULT. Programa: 421 - Promoção e Desenvolvimento da Arte E Cultura Cearense Ação: 11453 - Promoção de Ocupações e Programação dos Equipamentos Culturais. PF: 2700010222022I e 2700010222022I Fonte: Fonte: (500)-(501) Tesouro Dotação: 597045 - 27100016.13. 392.421.11453.03.335041.1.5009100000.0 Vigência: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem vigência iniciada em 01 de novembro de 2023, e seu término em até o dia 01 de maio de 2024. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 01 de novembro de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e Ana Paula Gomes Bezerra - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DO CEARÁ. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº279/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de reunião com a Coordenação do MDA, Grupos da Uruanã e Empresa de ATER para tratar assunto de documentação, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 9 de outubro de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL QUANT. VALOR TOTAL Maria Leuda Candido Zimmermann - Matrícula nº 200316-1-1 Orientadora de Célula III 11/10/2023 Fortaleza - Ocara - Fortaleza 0,5(meia diária) 77,10 38,55 38,55 José Arimatea Gonçalves - Matrícula nº 300010-2-8 Coordenador III 11/10/2023 Fortaleza - Ocara - Fortaleza 0,5(meia diária) 77,10 38,55 38,55 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2023 PROCESSO Nº: 21012.001648 / 2023-39 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE OBJETO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023, objetivando a aquisição junto a Empresa Engetron Engenharia Eletrônica Ind. e Com. Ltda, de um quadro de manobras inteligente, modelo QMI 02 – DWTT20A5-380 até 20KVA, necessário para a estruturação do Data Center do IDACE, com o valor total estimado de R$ 9.983,19 (nove mil, novecentos e oitenta e três reais e dezenove Centavos) JUSTIFICATIVA: A Empresa Engetron Engenharia Eletrônica Ind. e Com. Ltda é a fornecedora exclusiva do material em questão, consoante atesta o documento fornecido pelo Sindicato Patronal, de fls. 23, segundo Justificativa do Gerente Administrativo referendada pela Diretora Administrativa Financeira, à fl. 21, a qual informa a necessidade de reestruturação da Data Center do IDACE, através da aquisição de um quadro de manobra inteligente, compatível com os equipamentos já adquiridos, ofertado exclusivamente pelo mesmo fornecedor dos nobreaks, com previsão legal no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 9.983,19 ( Nove mil, novecentos e oitenta e três reais e dezenove Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.126.112.11114.03.339030.2.5009100000.0-1660047 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: Empresa ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE RATIFICAÇÃO: Ratificada por Moisés Braz Ricardo - Secretário do Desenvolvimento Agrário. João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO– SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, neste ato representada por seu Secre- tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, George Dantas Paiva, torna público aos INTERESSADOS, o TERMO ADITIVO do edital acima mencionado, na forma que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES 1.1. Ficam alterados os descritivos relacionados as cláusulas 07,10 e 12 do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, conforme descrição abaixo: 07. DAS INSCRIÇÕES 7.1. As empresas interessadas deverão enviar todos os documentos comprobatórios, juntamente com uma carta de intenção, para o e-mail: [email protected] 7.2. O prazo para inscrições é até o dia 09 de novembro de 2023, até às 17h. (...) 10. CRONOGRAMA 26/10 Publicação da Chamada Pública para Seleção de Empresas Âncoras. 27/10 a 09/11 Prazo para INSCRIÇÃO com envio do Formulário: https://forms.gle/qKpwzJsEYgb6HvD69 e com documentação comprobatória dos critérios de seleção até às 17h. 10/11 Divulgação do resultado preliminar. 10/11 a 13/11 Prazo para recurso. 14/11 Divulgação do resultado final. 15/11 a 17/11 Envio do material que será utilizado na rodada para aprovação da SDE e envio das logomarcas das empresas âncoras para utilização em material de divulgação. 20/11 Encontro com os finalistas para apresentação da programação e sorteio da ordem dos pitchs no horário definido pela SDE. 22/11 Primeiro dia da Rodada de Negócios de Logística. 23/11 Segundo dia da Rodada de Negócios de Logística. (...) 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A SDE utilizará como meios de comunicação exclusivos o e-mail para o endereço eletrônico [email protected] e o telefone (85)3108-1039. Quaisquer dúvidas sobre este chamamento deverão ser enca- minhadas os mesmos. 12.2. É de responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações do edital no site institucional da SDE. 12.3 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe técnica da Secretaria Executiva do Comércio, Serviços e Inovação da SDE. 12.4 Em caso de não preenchimento das vagas até o horário definido em edital serão aceitas propostas seguintes até o 23:59 do mesmo dia. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamamento Público que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fortaleza, 07 de novembro de 2023.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº04/2023 A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC), neste ato, representado pela Presidente da JUCEC, a senhora Carolina Price Evangelista Monteiro, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 56032.001767/2023-38, resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº04/2023, celebrado com a TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA – Em recuperação Judicial, com sede na Rua Adib Auada 35 –CJ 211 – Bloco “c”, CEP: 06710-700, Fone: (11) 4615-7700, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 03.311.116/0001-30, para substituí-lo pelo CNPJ de n° 03.311.116/0013-73, com a finalidade de que este passe a constar no momento do faturamento das Notas Fiscais, conforme fl. 010, permanecendo inalteradas as demais informações referentes aos dados cadastrais. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023. Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE