DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional FRANCISCO JUCIÊ TAVARES DE OLIVEIRA, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº. 11/16870/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

PORTARIA Nº1927/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 01595964/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 25 de outubro de 2023, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 2172/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional CAMILA OLIVEIRA DE QUEIROZ, com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/9546/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTA- MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 27 de outubro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

PORTARIA 2028/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri- buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.015967/2023-63, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de TIANGUA/CE, durante o período de 03/11/2023 a 06/11/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023 Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2028/2023 23 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO DIÁRIAS UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO AUXILIAR TÉCNICO IV TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 0,00 R$ 226,91 ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA SUPERVISOR REGIONAL III TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA CHEFE DE POSTO IV TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 0,00 R$ 226,91 ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS TÉCNICO DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO TÉCNICO DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES IV TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 0,00 R$ 226,91 ELIZABETH SILVA LOPES AGENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 FELIPE DE SOUZA BENTO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 FRANCISCO ADEILDO XAVIER FISCAL TRANSITO V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 GLEICE RODRIGUES DE SOUSA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 GRACIELE ADA DE SOUZA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 IAGGO FERREIRA DA SILVA AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO GERENTE III TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 269,85 R$ 0,00 R$ 269,85 JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS SUPERVISOR REGIONAL III TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 269,85 R$ 0,00 R$ 269,85 LEONARDO CHAVES SOARES SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS IV TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 64,83 R$ 226,91 R$ 0,00 R$ 226,91 LEVY MENDES DE PINHO MACHADO GERENTE III TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 77,10 R$ 269,85 R$ 0,00 R$ 269,85 LUIS HORLANDO LOPES COSTA AGENTE DE TRANSITO V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 MARCIO BRAGA MASCARENHAS AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66 MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA ASSISTENTE DE ATIV DE TRÂNSITO E TRANSPORTES V TIANGUA/CE - 03/11/2023 à 06/11/2023 3.5 R$ 61,33 R$ 214,66 R$ 0,00 R$ 214,66