DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; SAMUEL CIDADE WERTON- Prefeito de SANTANA DO CARIRI/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.002160/2022-80 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº400/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. OBJETO: Cooperação entre as partes convenentes, com finalidade de disponibilizar à população do Município de MONSENHOR TABOSA/CE, um melhor aten- dimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de MONSENHOR TABOSA, no que concerne aos serviços referentes a vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS - SUPE- RINTENDENTE DETRAN/CE; FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA - PREFEITO DE MONSENHOR TABOSA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.002594/2022-80 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº402/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de FARIAS BRITO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de FARIAS BRITO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES- Prefeito de Farias Brito/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.002412/2022-71 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº410/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de SABOEIRO/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/ CE, localizado na cidade de SABOEIRO, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de infor- mações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; MARCONDES HERBSTER FERRAZ- Prefeito de SABOEIRO/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.000291/2023-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº414/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de JAGUARIBE/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; ALEXANDRE GOMES DIÓGENES- Prefeito de JAGUARIBE/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 08012.001776/2022-33 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº420/2023 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. OBJETO: cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de TRAIRI/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/CE, localizado na cidade de TRAIRI, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA- Prefeito de TRAIRI/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°088/2023 PROCESSO VIPROC N°07805278/2023 CREDOR: SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ n.º 73.694.788/0001-57, situada à Rua Francisco José Albu- querque Pereira, n° 800, Cajazeiras,Fortaleza-CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao Contrato n.º 041/2020,em razão da ausência de pagamento dos reajustes das 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º e 14º medições que dispõe acerca da execução da obra de Construção do Terminal Rodoviário no Município de Granja/CE, nos períodos de 21/01/2021 a 20/08/2021 e de 21/09/2021 a 20/10/2021, no importe de R$118.744,22 (cento e dezoito mil setecentos e quarenta e