DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº436/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, que exerce o cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, a viajar a cidade Juazeiro do Norte, no período de 09 a 10.11.2023, com o objetivo de participar de encerramento de curso com entrega de kits, conceden- do-lhe passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.581,80 (hum mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº437/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA REGINA GONDIM FEITOZA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº300470-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribe e Quixeramobim, no período de 27 a 30.11.2023, para o encontro Regional do CEDCA e Sistema Garantia de Direitos, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº438/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Ouvidor - DNS-2, matrícula nº200228-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 29.11.2023, a fim de participar do Congreso de Ouvidorias, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento) totalizando R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2022 IG Nº1292650 PROCESSO Nº08445984/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº08.638.883/0001-71, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº5753, Sala 108T-2, Papicu, CEP: 60.175-047, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Sra. MARIA ELDENY RODRIGUES DA SILVA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na LPN nº20220007/SPS/CCC e o Processo Administrativo nº08445984/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de cláusula contratual do Contrato nº117/2022, o qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES DE REFERÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA: Fica alterada a redação de que trata a Cláusula 29.1, ANEXO III – DADOS DO CONTRATO, passando a incidir o valor unitário com o quantitativo de turmas, vejamos: ANEXO III – DADOS DO CONTRATO 29.1. PAGAMENTO O pagamento à empresa contratada será efetuado em 04 (quatro) parcelas assim definidas: 1ª Parcela – 25% do valor do contrato, após entrega do relatório de realização das 1ª a 6ª turmas; 2ª Parcela – 25% do valor do contrato, após entrega do relatório de realização, 7ª a 12ª turmas; 3ª Parcela – 25% do valor do contrato, após entrega do relatório de realização, 13ª a 18ª turmas; 4ª Parcela – 25% do valor do contrato, após entrega do relatório de realização, 19ª a 24ª turmas; O pagamento de cada parcela à empresa contratada, será efetuado em até 30 (trinta) dias após a realização e entrega do relatório das turmas, de acordo com o cronograma de execução, mediante análise e emissão do parecer da gerência do Componente Plano Participativo Municipal - PPM /PROARES III/SPS. RATIFICAÇÃO: Perma- necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Maria Eldeny Rodrigues Da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2022 IG Nº1292644 PROCESSO Nº07812436/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº08.638.883/0001- 71, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº5753, Sala 108T-2, Papicu, CEP: 60.175-047, Fortaleza-CE, neste ato representada pela Sra. MARIA ELDENY RODRIGUES DA SILVA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na LPN nº20220009/SPS/CCC e o Processo Administrativo nº07812436/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº130/2022, o qual tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses com início no dia 22 de dezembro de 2023 e término no dia 21 de dezembro de 2024. RATI- FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Maria Eldeny Rodrigues Da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA