DOE 13/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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121 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº212 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021 IG Nº1289938 PROCESSO Nº02719209/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº504 – Monte Castelo – CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº02719209/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº011/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE Choró-CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 268.119,53 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e dezenove reais e cinquenta e três centavos) correspondente a 19,54 %, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – R$ 95.051,17 (noventa e cinco mil, cinquenta e um reais e dezessete centavos) correspondente a 6,93%, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 173.068,36 (cento e setenta e três mil, sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) correspondente a 12,61 % do valor contratado. A despesa será paga pelas seguintes dotações: 47100002.08.243.123.10231.09.449051.1.5009100000.7 4710 0002.08.243.123.10231.09.449051.1.6652200086.1 47100002.08.243.123.10231.09.449051.1.7543220059.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.009353/2023-23 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº12/2023 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, através da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ, inscrita no CNPJ sob o nº07.911.696/0001-57, com sede na Rua Raimundo Pires Cardoso, s/n - Tabajara, Aquiraz - CE, CEP: 61700-000, neste ato representada por sua Secretária, Ana Carla Ibiapina Meireles. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará, na perspectiva de “praia acessível” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do termo inicialmente previsto VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste Termo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social e Ana Carla Ibiapina Meireles - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social de Aquiraz. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.009354/2023-78 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2023 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE ARACATI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº07.684.756/0001-46, com sede na Rua Hilton Gondim Bandeira, Nº550 - Aterro - CEP: 62.800-000, neste ato representada por sua Secretária, Rafaella Raniella da Costa Andrade. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará, na perspectiva de “praia acessível”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social e Rafaella Raniella da Costa Andrade Cabral - Secretária Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social de Aracati. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.009355/2023-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2023 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE CAMOCIM, inscrita no CNPJ sob o nº07.660.350/0001-23, com sede na Rua Riachuelo, s/n - Centro, Camocim - CE, CEP: 62.400-000, neste ato representada por seu Secretário, Kleber Trevia Veras. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará, na perspectiva de “praia acessível”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxxxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social e Kleber Trevia Veras - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA