DOMCE 14/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3334
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA.
Mombaça - CE, 07 de novembro de 2023.
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO
Secretário de Agricultura e Pecuária.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:AAD5BD8C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 131101/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art 1º - Nomear a Sra. LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR para ocupar, em comissão, o cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE – SESP, junto a Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 811/2022 de 20 de junho de 2022.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de novembro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:1ADC1EF3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 081101/2023 - INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. CONSIDERANDO a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de julho de1990; CONSIDERANDO o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, de maio de 2013; CONSIDERANDO a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências, que preconiza a Escuta Protegida e o Depoimento Especial; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 282/2020, de 01 de setembro de 2020, que dispõe sobre o estabelecimento de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no município de Mombaça. RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Mombaça, com a seguinte composição:
Secretaria de Desenvolvimento Social: DAIANE VIEIRA DA SILVA
Rede Hospitalar: VALDÊNIA FARIAS DE OLIVEIRA
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública: PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO Núcleo de Cidadania dos Adolescentes: ANTONIO FELIPE BESERRA CAVALCANTE Secretaria de Educação: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA
Secretaria de Saúde: ANTONIA RAQUEL LOPES BESERRA
Conselho Tutelar: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES
Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Turismo: ANTONIA MIKAELE DE SOUZA Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, em 08 de novembro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:A833D5B9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Secretário Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia, Sr. Edilson Santiago de Oliveira, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2023 - SEDUCTEC.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) EXEMPLARES DE LIVRO LITERÁRIO PARA DISTRIBUIÇÃO NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MORADA NOVA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUCTEC, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
FAVORECIDO:
50.799.605 EVÂNIA PEREIRA NOGUEIRA (DESAFIO ART & GRÁFICA), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 50.799.605/0001-62, COM SEDE NA RUA PAUTILHA PEREIRA DE MENEZES LINS, Nº 62, CEP: 56.912-270, BAIRRO AABB, SERRA TALHADA, PERNAMBUCO.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERÁ DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei no 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. Edilson Santiago de Oliveira, Secretário Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia do município de Morada Nova, em 13 de novembro de 2023.
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova.