DOMCE 14/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3334
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 103.550,00 (Cento e Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$103.550,00 (Cento e Três Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13 de Novembro de 2023
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Em Exercicio
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00129/23 de 13 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 6.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 manutenção das Atividades da Secretaria de educação básica 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 550,00
TOTAL Secretaria de educação básica 550,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 243 0131 2.029 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 5.000,00
PARA:
09 09. Secretaria de Serviços Públicos 04 122 0037 2.034 manutenção das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 10.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 25.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0235 2.056 Manutencao do Programa de Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1553000000 Transferência de Recurso do PNATE Anul.dotação 57.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 57.000,00
TOTAL GERAL 103.550,00
Nova Olinda, 13 de Novembro de 2023.
MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO Prefeita Em Exercicio
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00129/23 de 13 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 2.094 Manutencao e Gerenciamento do Igd - Prog rama Auxílio Brasil 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.665,00 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 1.400,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 16.984,26 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 2.290,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 85,00 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 662,06 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 500,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 565,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 1.936,95 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 835,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 3.900,00