DOMCE 14/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3334

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

• pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. • dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto.

OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração.

Local-UF, _ de _____ de 2023

........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da ONG)

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Declaro para os devidos fins, em nome da [identificação da organização da sociedade civil] que: Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados:

(a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; ou (b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a”.

Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.019, de 2014)

RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

Nome do dirigente e cargo que ocupa na OSC Carteira de identidade, órgão expedidor e CPF Endereço residencial, telefone e e-mail

Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:

(a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública federal; (b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e (c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Local-UF, _ de _____ de 2023

......................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO IX DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O presente Chamamento Público, visa a habilitação e seleção de propostas de pessoas físicas, representantes de grupos de tradição popular do ciclo natalino, reisados, folia de reis, lapinhas, bandas cabaçais, Papai Noel e artistas que, atendam os requisitos legais para contratação e, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede no município de Barbalha-CE, para parceria com a Prefeitura de Barbalha, através da Secretaria de Cultura e Turismo nos termos da Lei 13.019/14, para a realização dos trabalhos de confecção, montagem e desmontagem da ornamentação da cidade nos seguintes locais: Rua do Vidéo, Rua da Matriz, Avenida Salustiano Canuto, Rua Pinto Madeiro, Avenida Beira Brejo para celebração do “Natal de Fé e Tradição a ser executado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR, no período de 18 a 25 de dezembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024, conforme especificações descritas abaixo:

ITEM LOCAL DESCRIÇÃO DA DESPESA UNID. DE MEDIDA QTD V. UNIT. R$ V. TOTAL R$ 02 Rua do Vidéo 29 estruturas em formatos de arcos com estrelas 41 árvores com piscas branco quente e refletores brancas quente. Serviço 01 35.000,00 35.000,00 03 Rua da Matriz 26 Árvores com piscas branco quente e refletores brancas quente. Serviço 01 15.000,00 10.000,00

Muro de Arrima Pinto Madeiro Nome Feliz Natal metragem das letras 1,5m cada. Três estrelas gigantes 1,5 x 1,5m Serviço 01 7.150,00 7.150,00

Muro de Arrimo Avenida Beira Brejo Presépio de Led 2,5m
Serviço 01 12.000,00 12.000,00

Avenida Salustiano Canuto Banner com estrutura contornada com fita de Led e estrela Serviço 01 10.000,00 10.000,00 06 Mão de Obra Confecção, montagem, manutenção e desmontagem. Serviço 01 30.850,00 30.850,00

VALOR TOTAL

100.000,00